É a segunda vez em pouco mais de um mês que o ministro do STF é convidado para audiência sobre “ativismo judicial”. Em julho, porém, ele recusou o convite
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes preste esclarecimentos a respeito dos inquéritos da Corte que investigam atos antidemocráticos promovidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário. Ambos estão sob relatoria de Moraes.
O requerimento aprovado é de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Não é a primeira vez que o magistrado é convidado a uma audiência da comissão para debater ativismos judiciais — prática pela qual Moraes tem sido acusado por parlamentares bolsonaristas.
No início de julho, o ministro também foi convidado para participar de uma audiência, também a pedido de Girão, junto com outro magistrado da Corte, Luis Roberto Barroso. Os dois, porém, recusaram o convite.
Como a CTFC é uma comissão permanente, ela não pode convocar ninguém que não seja ministro de Estado ou titular de órgão diretamente subordinado ao presidente. Por isso, Moraes foi apenas convidado a comparecer à audiência pública.
O requerimento de Girão pede para que seja feito uma audiência pública para debater “o conflito de opiniões sobre o inquérito 4781 [das fake news] e também a violação do devido processo legal, dos direitos e garantias individuais e o do sistema acusatório”.
Além de Alexandre de Moraes, também foram aprovados que sejam convidados à audiência o procurador-geral da República, Augusto Aras, o ex-procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol e a ex-PGR Raquel Dodge.
Também estão na lista o procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul, Sérgio Harfouche; o procurador Cleber de Oliveira Tavares Neto; o procurador de Justiça de São Paulo César Dario Mariano da Silva; e os juristas Valmir Pontes e Ives Gandra Martins. Ainda não há data definida para que a audiência aconteça.
(O Globo)
