O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 25, para obrigar o Congresso Nacional a recalcular o número de deputados que cada estado tem direito. Os ministros concordaram que a redistribuição de vagas deve ocorrer até junho de 2025, considerando os dados atualizados do Censo. Caso isso não seja feito pelos parlamentares no prazo, a tarefa caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O placar está 7 a 0 a favor da decisão.
O voto do relator, ministro Luiz Fux, foi acompanhado por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre no plenário virtual e está programado para terminar na noite desta sexta-feira.
Na defesa do voto, o relator afirma que a falta de redistribuição das vagas é uma “ofensa ao direito político fundamental ao sufrágio das populações dos Estados sub-representados e, por conseguinte, ao princípio democrático”. Fux considera a intervenção do STF no caso “plenamente justificada”, uma vez que o Legislativo não realizou a mudança por iniciativa própria. O cálculo de representação na Casa foi definida em 1993, e passou a valer na eleição do ano seguinte.
A ação analisa um pedido de medida cautelar da procuradoria-geral do estado do Pará. O objetivo do processo é questionar a ausência de uma lei disciplinadora da representação proporcional à população de cada Estado-membro e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados. Na prática, o estado alega que está sub-representado na Câmara.
Como funciona a distribuição de vagas na Câmara dos deputados hoje?
A Câmara dos Deputados é composta proporcionalmente por representantes de cada estado e do Distrito Federal. Casa unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população.
