Segundo sindicato, categoria quer aplicação da lei do piso ‘sem as distorções dos pareceres do STF’. Por causa da paralisação, atendimento em Unidades Básicas de Saúde está impactado.
Enfermeiros e técnicos de enfermagem do Distrito Federal decidiram, em assembleia na tarde desta sexta-feira (30), manter a greve da categoria até a próxima segunda-feira (3). A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para liberar, com critérios, o pagamento do piso de enfermagem para o setor público (veja detalhes mais abaixo).
A paralisação, que começou na quarta-feira (28) e seguiria até esta sexta-feira (30), foi prolongada porque, segundo o sindicato que representa os enfermeiros e técnicos do DF, a categoria quer a aplicação da lei do piso “sem as distorções dos pareceres do STF”.
O g1 procurou a Secretaria de Saúde do DF para saber se o serviço de vacinação será afetado no fim de semana. A pasta informou que haverá 15 locais de imunização funcionando. Por causa da greve, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) contam apenas com 30% dos servidores atuando para garantir que os serviços não sejam completamente interrompidos.
Na quarta (28) e na quinta-feira (29), profissionais da enfermagem fizeram atos em defesa do piso salarial na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (veja foto abaixo).
Em agosto de 2022, o Congresso Nacional aprovou uma lei fixando os seguintes valores:
- R$ 4.750 para os enfermeiros
- Técnicos de enfermagem ganharão 70% deste valor
- Auxiliares e parteiras terão o correspondente a 50% do piso
Em setembro do ano passado, o tema chegou ao STF. Relator da ação que questionou a medida, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu pela suspensão da norma até que fossem analisados os impactos financeiros das medidas para estados, municípios, órgãos do governo federal.
Em plenário virtual, até a tarde desta sexta-feira, seis ministros se manifestaram para seguir o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes, que votaram para liberar o pagamento do piso, com algumas condicionantes.
Entre as condições, um mecanismo para custear o gasto no setor público com o benefício, caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente para cumprir a medida.
Pela proposta, a União poderá abrir crédito suplementar usando como base as emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde, cobrindo, assim, eventuais impactos extras do Poder Público no pagamento da remuneração à categoria.
O voto conjunto também propõe que o valor do piso deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.
Piso nacional da enfermagem
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Ato de enfermeiros acontece na Esplanada dos Ministérios, em Brasília — Foto: Brenda Ortiz/g1 DF
O piso nacional dos enfermeiros impacta a vida de 1,3 milhão de profissionais e virou um cabo de guerra entre governo federal, municípios e hospitais privados. O tema segue em votação no plenário virtual do STF até o fim da noite desta sexta-feira, mas a maioria dos ministros já votou favoravelmente ao piso.
No setor privado
No julgamento, ainda não há entendimento consolidado entre os ministros sobre as regras para o pagamento do piso no setor privado.
Barroso e Mendes se posicionaram por estabelecer um prazo de transição de 60 dias para que empregadores e trabalhadores do setor privado “tenham tempo razoável para negociar eventual flexibilização do piso”.
Toffoli, Moraes e Fux defendem que trabalhadores do setor privado devem receber o piso de forma regionalizada, respeitando as regras de cada Estado, e por meio da negociação entre patrões e trabalhadores.
Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber votaram para que o piso da enfermagem seja pago imediatamente para todos os setores.
