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Congresso dá início hoje a uma maratona de votações para entrar em recesso

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Deputados e senadores pretendem encerrar os trabalhos de 2020 nesta semana, mas há vários projetos importantes pendentes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o socorro fiscal a estados e municípios

O clima natalino começa a tomar conta da Esplanada, mas há o temor que, sem a aprovação da LDO, o governo não terá como pagar o funcionalismo em janeiro – (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

O Congresso dá início a uma maratona de discussões e votações. É que, apesar de o recesso parlamentar começar oficialmente apenas no dia 23 e muitos projetos prioritários ainda estarem em aberto, o intuito dos parlamentares é concluir os trabalhos, em Brasília, nesta semana. Mas, para isso, será preciso aprovar, pelo menos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LDO deveria ter sido aprovada no primeiro semestre, pois fixa as diretrizes para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Porém, não avançou, neste ano, porque a pandemia da covid-19 e a disputa pela Presidência da Câmara impediram a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Por isso, será levada direto para o plenário na quarta-feira. A ideia é que os deputados analisem a matéria pela manhã e os senadores, à tarde, pois, sem LDO, o governo não poderá gastar nada no início de 2021.

O risco de shutdown já foi admitido, inclusive, pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, que reconheceu a analistas do mercado não saber como faria para pagar as despesas correntes e os salários do funcionalismo em janeiro se não tivesse LDO nem Orçamento. Por isso, mobilizou o Congresso. Segundo fontes do Legislativo, os parlamentares chegaram a apresentar cerca de 300 emendas à LDO, mas já falam em uma votação mais protocolar dada a urgência da situação, apesar de o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), ainda não ter apresentado parecer. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), reforçou que “está tranquilo” quanto à LDO. Por isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já decidiu até sair de férias no dia 18.

O Orçamento só deve ser votado em 2021. Por isso, a LDO é premente, porque é ela que dá permissão para o governo gastar um 12 avos da proposta orçamentária em janeiro. Sem isso, o governo não vai poder executar nenhum centavo. “Os parlamentares não têm interesse nessa paralisia”, explicou o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco. Diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), Felipe Salto também prevê uma votação célere, visto que o governo já se comprometeu a resolver o principal imbróglio da LDO: a meta fiscal.

Rombo em 2021

Na apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em abril, a equipe econômica propôs uma meta flexível para o rombo das contas públicas em 2021, por conta das incertezas sobre a arrecadação durante a pandemia de covid-19. Porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que a proposta desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que poderia levar o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro a um crime de responsabilidade. Por isso, na semana passada, a equipe econômica decidiu fixar a meta fiscal do próximo ano. A expectativa é de que, nesta semana, a pasta apresente ao Congresso a proposta de uma meta de deficit primário de R$ 232,1 bilhões para as contas do governo central em 2021.

“Com a solução para a meta flutuante de primário, que era o principal nó, a votação deverá ser célere. Isso não anula, entretanto, as preocupações sobre o PLOA, que ficará para o ano que vem, incluindo as discussões sobre os gastos não contemplados na peça orçamentária”, alertou Salto.
Na votação do PLOA, os parlamentares podem fazer mudanças na proposta orçamentária do governo e também vão definir o destino das emendas parlamentares. A perspectiva é de que muitas propostas de aumento de gastos sejam discutidas, visto que a pandemia continua exigindo uma atenção especial à saúde e à assistência social e porque integrantes do governo também já tentaram ampliar os recursos destinados a obras públicas. Por isso, há um temor no mercado de que o teto de gastos seja desrespeitado e que o endividamento público continue crescendo em 2021. Para aumentar as incertezas fiscais, a proposta que poderia ajudar o governo a conter as despesas públicas e liberar um espaço no Orçamento para programas como o Renda Cidadã também acabou ficando para 2021: a PEC Emergencial.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, colocou, na pauta de hoje, algumas propostas que podem ajudar o governo, os estados e os municípios a lidar com essa situação fiscal e ainda podem repercutir bem nos mercados. Entre elas, o projeto que libera R$ 177,7 bilhões de 29 fundos setoriais para o financiamento das medidas de combate à covid-19 e promete conter o endividamento do governo federal; o substituto do Plano Mansueto, que oferece um socorro fiscal aos estados e municípios que também estão endividados; e o projeto de lei que moderniza o mercado de câmbio brasileiro. Em reunião de líderes marcada para esta segunda-feira, a base do governo ainda vai tentar incluir a autonomia do Banco Central na pauta.

O que está na pauta?

Congresso
» LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
» Créditos extraordinários para ministérios, estados e municípios
» 22 vetos presidenciais

Câmara
» PLP 137 — Libera R$ 177,7 bilhões de fundos setoriais para o financiamento do combate à covid-19
» PLP 101/20 — Substituto do Plano Mansueto, propõe medidas de renegociação de dívidas e recuperação fiscal para os estados e municípios
» MP 1.003 — Autoriza o ingresso do Brasil na Covax Facility, — aliança global para acesso a vacinas contra a covid-19 da OMS
» PEC 134 — Reserva vagas para mulheres nos legislativos municipais, estaduais e federal.
» PL 3.477 — Prevê acesso gratuito à internet para alunos e professores de escolas públicas
» PLP 135 — Proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
» PLP 146 — Marco legal das startups
» PL 5.387 — Novo marco legal para o mercado de câmbioSenado
» Regulamentação do novo Fundeb
» Sabatina de 14 diplomatas
» Sabatina de cinco indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Defensoria Pública da União (DPU)
» Sessões temáticas sobre o plano nacional de vacinação contra a covid-19 e as queimadas na Amazônia. Entre os convidados, estão o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o vice-presidente Hamilton Mourão, respectivamente

 

 

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Entidade Vila de Nazaré pede doação de leite e cestas básicas em Divinópolis

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O objetivo é ajudar as 55 crianças e 42 famílias assistidas pela unidade.

Entidade Vila de Nazaré pede doação de leite e itens de cestas básicas em Divinópolis — Foto: Prefeitura de Divinópolis/Divulgação

A Instituição Vila de Nazaré em Divinópolis está arrecadando alimentos para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social da região sudeste da cidade. A entidade precisa de leite e itens de cestas básicas no momento. No entanto, qualquer doação é aceita.

Em entrevista ao MG1, Sebastião Paulino, diretor da Vila de Nazaré, explicou que a instituição trabalha com cerca de 55 crianças e 42 famílias. Parte dos assistidos foram encaminhados pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Com o atendimento presencial suspenso, a entidade Vila de Nazaré está atendendo as famílias por meio de ligações e aplicativos.

Os interessados em ajudar podem entrar em contato com a unidade e agendar um horário para entregar o material. Segundo Sebastião, a própria entidade pode buscar as doações.

O telefone para contato é (37) 3215-5096. Para mais informações, acesse o site da Vila de Nazaré.

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Araraquara registra mais 5 mortes por Covid e chega a 364 óbitos; ocupação de UTI sobe para 93%

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Município também registrou mais 38 casos da doença e chega a 18.348 neste sábado (17).

Araraquara registra mais 5 mortes por Covid — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

Araraquara (SP) registrou neste sábado (17) mais cinco mortes por Covid-19 e agora soma 364 óbitos causados pela doença desde o início da pandemia. Também foram confirmados mais 38 novos casos, o que elevou o total para 18.348 .

Após uma crise hospitalar com as UTIs da cidade com 100% de ocupação por vários dias e pacientes transferidos para outras cidades, o prefeito Edinho Silva (PT) decretou 10 dias de ‘lockdown’ em fevereiro. Semanas depois, a cidade começou a registrar queda de casos, internações e mortes pela doença.

A ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva está em 93% (2 pontos percentuais a mais que sexta). Já os leitos de enfermaria estão com 49% de ocupação (2 pontos percentuais a mais que seta).

Novas mortes

Os 5 óbitos mais recentes, registrados nas últimas 24 horas, são:

  • Homem de 53 anos, com comorbidades, internado em hospital da rede privada em 26 de março.
  • Homem de 65 anos, com comorbidades, internado em hospital da rede privada em 12 de abril.
  • Homem de 55 anos, com comorbidades, internado em hospital da rede pública em 1 de abril.
  • Mulher de 76 anos, com comorbidades, internado em hospital da rede pública em 5 de abril.
  • Mulher de 65 anos, com comorbidades, internada em hospital da rede privada em 22 de março

Novos casos

Araraquara registrou neste sábado mais 26 casos positivos do novo coronavírus nos serviços públicos de saúde, o equivalente a 7% de 373 amostras analisadas.

Além destes, foram mais 12 positivados em laboratórios da rede complementar particular, totalizando 38 novos casos.

Do total de 18.348 confirmados, 355 permanecem em quarentena e 17.629 já saíram. Aguardam resultado de exames 379 amostras.

Casos de Covid-19 em Araraquara por dia em 2021

Internações

Hoje, 163 pacientes estão internados. Destes, 79 estão em enfermaria (10 suspeitos e 69 confirmados) e 84 estão na UTI (2 suspeitos e 82 confirmados).

A Santa Casa de Araraquara tem 14 pacientes internados com Covid-19, a Unidade de Retaguarda do Melhado tem 4 pacientes e o Hospital de Campanha tem 37 pacientes.

Ocupação de leitos para Covid-19 em Araraquara (%)
Dados das redes pública e privada a partir de janeiro de 2021*

Do total de 163 internados, 73 são moradores de Araraquara e 90 são de outros municípios e foram transferidos para hospitais da cidade, sendo que 46 estão em Enfermaria e 44 estão em UTI.

Os 90 pacientes de outros municípios residem em Américo Brasiliense (5), Bebedouro (1), Descalvado (4), Dourado (1), Gavião Peixoto (5), Guarantã (1), Guarapiranga (2), Ibaté (6), Ibitinga (2), Itápolis (2), Jaboticabal (1), Motuca (1), Nova Europa (5), Olímpia (1), Piracicaba (1), Pirassununga (1), Porto Ferreira (4), Ribeirão Bonito (1), Rincão (5), Rio das Pedras (1), Santa Cruz das Palmeiras (1), Santa Lucia (2), Santa Rita do Passa Quatro (1), São Carlos (27), São Gabriel do Oeste (1), Tabatinga (5), Tambaú (1) e Viradouro (2).

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