De acordo com o advogado que deu entrada no processo, a ação pode representar uma quebra de paradigma dentro das regras de recuperação judicial no Brasil
Em julgamento de recurso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou nesta terça-feira, 30, o bloqueio de R$ 778 milhões de Thor Batista, filho do empresário de Eike Batista. O processo é movido por Bernardo Bicalho, administrador judicial da MMX, mineradora do grupo do empresário que tem sede em Minas e que está em recuperação judicial.
Três desembargadores do TJ mineiro confirmaram decisão proferida pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, em março.
Segundo o advogado Rodrigo Kaysserlian, presidente do Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos, que ajuda a reunir os recursos em nome de Thor, a decisão dos desembargadores se limita ao bloqueio do dinheiro. O processo continua na primeira instância, para julgamento de mérito.
Embora os credores da MMX tenham aceitado um acordo que acarretará em descontos nos valores que têm a receber, Kaysserlian diz que a ação relativa a Thor tem o objetivo de reforçar o entendimento de que esse tipo de abatimento vale para os recursos da empresa, e não para bens relacionados aos donos da mesma.
Defesa
Procurado, o empresário Eike Batista não respondeu o contato até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestações de defesa.
