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Seguro-desemprego é negado a trabalhador que tem MEI ou CNPJ ativo

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Receita Federal entende que demitido tem outra fonte de renda, e sistema trava concessão de benefício

Dinheiro: em 2019, 5.363 solicitações de seguro-desemprego foram negadas porque o solicitante tinha um CNPJ ativo (DircinhaSW/Getty Images)

Rio de Janeiro — O seguro-desemprego não tem sido concedido a pessoas que têm algum tipo de CNPJ ativo, seja registro como Microempreendedor Individual (MEI), sócio minoritário de empresa ou qualquer outro.

Como o benefício é destinado a trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa causa que não tenham outra fonte de renda, formal ou informal, o sistema entende que o registro na Receita Federal é sinônimo de faturamento.

A partir disso, o pedido é indeferido. Somente em 2019, segundo o Ministério da Economia, 5.363 solicitações de seguro-desemprego foram negadas porque o solicitante tinha um CNPJ ativo. Em 2018, o número foi ainda maior: 6.676 recursos negados.

No caso do MEI, o Portal do Empreendedor informa que o microempreendedor tem direito ao seguro-desemprego “desde que não tenha renda mensal igual ou superior a um salário mínimo (R$ 1.039, em janeiro de 2020, e R$ 1.045, a partir de fevereiro) no período de pagamento do benefício”. Mas, na prática, não é o que acontece. Segundo advogados, o sistema nega o benefício, independentemente da renda.

O advogado Daniel Alves explica que é possível reverter o cenário, comprovando que a empresa associada ao nome do desempregado não proporciona rendimentos suficientes.

O primeiro caminho é tentar resolver de forma administrativa, emitindo junto à Receita Federal um documento que mostre o faturamento nulo ou irrisório da empresa no ano anterior.

Se o pedido for negado, o trabalhador precisará entrar com um mandado judicial, a ser distribuído na Justiça Federal, com base em provas como histórico de faturamento e contrato social:

“Recentemente, consegui que o seguro-desemprego fosse autorizado a uma trabalhadora que detinha 1% de uma empresa, provando que ela havia recebido apenas mil reais de lucro em um ano.”

O advogado Carlos Ely Eluf diz que o governo começou a barrar a concessão do seguro-desemprego baseado em registros de pessoas jurídicas quando foi preciso apertar as contas. Mas ele avalia que a interpretação é genérica e, muitas vezes, fere o direito do trabalhador:

“Por conta da crise, muita gente começou a trabalhar por conta própria, entregando lanches de bicicleta, sendo motorista de aplicativo, vendendo coisas nas ruas. Muitos abriram CNPJs, mas isso não quer dizer que são empreendedores. É questão de sobrevivência, e o governo não pode privar essas pessoas do seguro-desemprego.”

Dados da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, com base em empresas optantes pelo Simples Nacional (regime de tributação unificado), mostram que o total de MEIs subiu de 5.680.614 para 9.430.438, de 2015 para 2019 — um aumento de 66%

Apesar de existir, desde 2015, um projeto de lei que tenta inverter a lógica do governo — de que qualquer CNPJ é comprovação de renda —, isso não significa nada na prática.

O sistema continua indeferindo o seguro-desemprego, independentemente do tipo de empresa à qual a pessoa esteja vinculada, segundo a advogada Camila Rosadas.

“Há como reverter isso de forma administrativa e, em alguns casos, judicial. No entanto, nem todo mundo corre atrás de seus direitos. Vemos, com o fenômeno chamado ‘pejotização”, mais e mais pessoas abrindo CNPJs para trabalhar como empregados. Isso tem sido uma boa forma de redução dos gastos públicos, às custas da dignidade do trabalhador, no momento que ele mais precisa do Estado.

Veja as regras do seguro-desemprego

Assistência

É um benefício integrante da Seguridade Social que tem por objetivo, além de prover a assistência financeira temporária ao trabalhador desligado sem justa causa, auxiliá-lo na manutenção e na busca por um emprego.

Não é permitido

No período que estiver com seguro-desemprego, o trabalhador não pode ter outra remuneração oriunda de vínculo empregatício formal ou informal.

Para requerer

O trabalhador dispensado sem justa causa recebe do empregador o Requerimento do Seguro-Desemprego devidamente preenchido. Duas vias desse formulário devem ser levadas a um posto de atendimento, junto com outros documentos, como a carteira de trabalho e os três últimos contracheques. É possível requerer o benefício pelo portal Emprega Brasil ou agendar o atendimento pelo Sistema de Atendimento Agendado.

Número de parcelas

Varia conforme o tempo trabalhado com vínculo formal e segundo o número de vezes em que a solicitação já foi feita.

Primeira solicitação

Se a pessoa tinha de 12 a 23 meses comprovados de vínculo empregatício no período de referência, ela receberá quatro parcelas. Se o trabalhador comprovar 24 meses ou mais, receberá cinco prestações.

Segunda solicitação

Se o empregado tinha entre nove e 11 meses de vínculo formal no período de referência, terá direito a três parcelas. Se comprovar de 12 a 23 meses de contrato, ganhará quatro prestações. Caso tenha somado 24 meses ou mais de emprego, fará jus a cinco parcelas.

Terceira solicitação

Três parcelas serão devidas ao trabalhador que teve de seis a 11 meses de vínculo empregatício no período de referência. No caso de 12 a 23 meses comprovados de registro formal, o pagamento será de quatro prestações. Cinco parcelas serão pagas a quem tiver a partir de 24 meses.

 

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O pior da pandemia está longe de acabar para o Brasil, alerta ONU

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Em relatório econômico, a Organização das Nações Unidas projeta um crescimento maior da economia mundial em 2021, apesar de expectativa mais pessimista para países da América Latina

Com uma situação pior em abril deste ano do que no fim de 2020, que acomete boa parte dos países emergentes, inclusive o Brasil, países emergentes podem enfrentar perspectiva de década perdida, aponta a ONU (Michael Dantas/AFP/Getty Images)

O pior momento da pandemia está longe de acabar para o Brasil e países da América Latina como a Argentina, Peru e Colômbia, alertou a Organização das Nações Unidas (ONU) em relatório sobre a perspectiva de crescimento global no segundo semestre de 2021, publicado nesta terça-feira, 11.

Com uma situação pior em abril deste ano do que no fim de 2020, que acomete boa parte dos países emergentes, inclusive o Brasil, de contaminações do coronavírus, e em meio a um espaço fiscal insuficiente para estímulos, muitos desses países enfrentarão crescimento baixo ou estagnado e a perspectiva de uma década perdida economicamente, apontam as Nações Unidas.

Segundo o relatório, a maioria dos países emergentes ficarão com índices econômicos abaixo dos registrados em 2019 pela maior parte do ano de 2021.

Apesar da notícia negativa para as nações menos desenvolvidas, a ONU melhorou no relatório de hoje sua projeção para o crescimento global, e agora estima que a economia mundial crescerá 5,4% em 2021. Em janeiro, a organização havia previsto um crescimento de 4,7%. A melhora ocorreu pela expectativa de crescimento mais forte dos Estados Unidos, cuja economia deve expandir 6,2% no ano, e da China, que deve ter alta de 8,2% em seu PIB.

Para o Brasil, o órgão internacional reduziu ligeiramente a expectativa do crescimento de 3,2% previstos em janeiro para 3%. Já para a região da América Latina e Caribe, a organização espera crescimento de 4,3% neste ano depois da retração de 7,3% em 2020.

O cenário base prevê que a atividade econômica em setores de serviços onde há contato intensivo entre pessoas deve aumentar gradualmente à medida que a vacinação progride na região, o que pode apoiar uma leve recuperação do mercado de trabalho. No Brasil, no entanto, o aumento da inflação devido aos preços mais altos das commodities e pressões cambiais podem levar a aperto monetário e prejudicar ou atrasar a recuperação.

Fatores determinantes ao crescimento

Além da vacinação, o que determinará o ritmo de recuperação dos países, segundo o relatório, é a estrutura econômica e a dependência das economias de certos setores.

Economias dependentes do turismo, por exemplo, tiveram contração mais acentuada em 2020. As que dependem de commodities também enfrentaram dificuldade similar. Apesar da perspectiva de melhora neste ano, esses países ainda devem ter uma recuperação mais lenta em relação às dependentes de setores de manufatura.

O tamanho dos estímulos e sua eficácia também ditarão o ritmo de recuperação nas economias, segundo o relatório, que aponta que em março de 2021, os governos de todo o mundo comprometeram 16 trilhões de dólares em estímulos fiscais, o equivalente a cerca de 19% do produto bruto mundial em 2020.

“Países que introduziram políticas em larga escala para apoiar os mercados de trabalho e as empresas foram capazes de minimizar as perdas de emprego e renda”, diz a análise.

Aumento da desigualdade e pobreza

O relatório ressalta que a pandemia exacerbou fragilidades socioeconômicas e gargalos estruturais da América Latina. A perda de empregos afetou desproporcionalmente os trabalhadores informais e grupos vulneráveis, agravando as desigualdades de renda, aponta. A crise educacional causada pelo fechamento de escolas na região, segundo o órgão, também pode impedir a formação de capital humano e o crescimento futuro da produtividade nos países.

No mundo, o impacto econômico da pandemia piorou a pobreza e a desigualdade nos países. A queda do PIB per capita em 2020, de 4,6%, se concentrou nas camadas mais baixas de renda.

A pobreza extrema atingiu uma estimativa de 114,4 milhões de pessoas a mais em 2020, das quais 57,8 milhões são mulheres e meninas. “A crise teve forte efeito adverso em mulheres e meninas em diversas partes do mundo, que sofreram perdas significativas de emprego e renda, contribuindo para o agravamento das disparidades de gênero em relação à pobreza”, diz o relatório.

Nos países emergentes, as mulheres também sofreram mais com o desemprego e tiveram quedas maiores de participação na força de trabalho do que homens. “Na América Latina, por exemplo, o progresso de uma década das taxas de participação de mulheres no mercado de trabalho foi perdida”, lembra.

O Brasil foi um dos países em que a renda de mulheres, considerando os ganhos advindos de trabalho e políticas de transferência de renda, caiu mais do que a de homens durante a pandemia, aponta a organização.

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Governo anuncia R$ 909 milhões para combater a covid-19 no Brasil

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O valor será destinado às administrações municipais e dividido em quatro eixos principais

Hospital de campanha em Santo André. (Miguel Schincariol/AFP)

O Ministério da Saúde anunciou durante coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira, 11, em Brasília, a liberação de R$ 909 milhões destinados ao combate da pandemia de coronavírus no País. A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, que não se pronunciou durante o evento, e do ministro da Pasta, Marcelo Queiroga.

O valor será destinado às administrações municipais e dividido em quatro eixos principais: R$ 395 milhões serão para a atenção primária à Saúde; R$ 120 milhões para o apoio e cuidado de pessoas idosas; R$ 345 milhões de incentivo financeiro para garantir a segurança alimentar e prevenir a má nutrição em crianças menores de sete anos e gestantes com perfil no Bolsa Família; e fortalecimento das equipes de assistência aos povos e comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas, no valor de R$ 48 milhões.

Durante a cerimônia, que durou cerca de 20 minutos, Queiroga frisou que a capacidade de vacinação no país é superior a dois milhões de doses administradas por dia.

Ele também voltou a afirmar que o governo federal liberou a compra de 100 milhões de doses do imunizante produzido pela Pfizer.

A previsão de entrega, de acordo com o ministro, é que o primeiro lote com 30 milhões de doses da vacina produzida pela Pfizer chegue ao Brasil até o final de setembro e os outros 70 milhões até dezembro.

Na segunda-feira, 10, o Brasil aplicou pouco mais de 900 mil doses de vacina em todo o território nacional. O principal empecilho para atingir a quantidade mencionada pelo ministro Queiroga continua sendo a falta de imunizantes.

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Queiroga diz que governo assinou novo contrato de 100 milhões de doses com Pfizer

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Com o novo acordo para aquisição de mais doses do imunizante contra a covid-19, o ministro da Saúde reafirmou que há uma expectativa real para vacinar toda a população brasileira vacinável ate o fim do ano

(crédito: Ailton de Freitas/MS)

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta terça-feira (11/5) que assinou o novo contrato com a Pfizer para a compra de mais 100 milhões de doses da vacina Comirnaty, desenvolvida pela farmacêutica. O anúncio foi feito durante a audiência pública da Comissão do Esporte, da Câmara dos Deputados, na qual Queiroga falava sobre a vacinação dos atletas olímpicos.

“Ontem, já assinamos com a Pfizer, e eu tenho satisfação de informar a comissão que contratamos mais 100 milhões de doses da vacina da Pfizer”, disse enquanto respondia os questionamentos dos deputados.

Com o novo acordo, a pasta contratou ao todo 200 milhões de doses da vacina da Pfizer/BioNTech. Os 100 milhões de doses estão previstos para chegarem ao Brasil ainda neste ano. Segundo Queiroga, 30 milhões de doses chegariam em setembro e os 70 milhões restantes, até dezembro.

“Creio que com esse reforço desses 100 milhões de doses tem uma expectativa real que a população brasileira vacinável esteja vacinada até o final do ano”, disse o ministro, reafirmando a previsão que vem dando desde a última semana.

Primeiro contrato

Os primeiros 100 milhões de doses contratados pela pasta em março já começaram a ser entregues ao Brasil. O primeiro lote com 1 milhão de unidades chegou em abril e outra entrega, de 628 mil doses, foi feita em maio, mês que deve receber no total 2,5 milhão de vacinas.

Em junho, mais 12 milhões de doses serão enviadas ao país, segundo a previsão da pasta. Os 84,4 milhões de vacinas restantes do primeiro contrato com a pasta estão previstos para chegarem ao Brasil no 3º trimestre, ou seja, em julho, agosto e setembro.

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Senado aprova projeto que torna Pronampe permanente; texto vai a sanção

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Aprovada de maneira simbólica com pequenas alterações de redação, a matéria segue a sanção de Bolsonaro

Plenário do Senado Federal, em Brasília (Adriano Machado/Reuters)

O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), como uma nova política oficial de crédito a esse setor.

Aprovada de maneira simbólica com pequenas alterações de redação, a matéria segue a sanção presidencial.

Segundo a relatora, senadora Katia Abreu (PP-TO), o projeto que torna permanente o Pronampe “inova ao prover garantias aos pequenos negócios e atrair instituições financeiras a ofertarem crédito a esse segmento”.

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Bolsonaro efetiva Carlos Horbach como ministro titular do TSE

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Horbach, que já era ministro substituto no tribunal, assume agora uma cadeira de titular na corte. Nas eleições de 2018, ele chegou a mandar Bolsonaro, ainda candidato, apagar publicações sobre o chamado “kit gay”

(crédito: TSE/ reprodução )

O presidente Jair Bolsonaro decidiu nomear o advogado e professor de Direito Carlos Horbach para a vaga aberta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o fim do mandato do ministro Tarcisio Vieira, que não poderia ser novamente reconduzido ao cargo. A escolha foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 11.
Horbach, que já era ministro substituto no tribunal, assume agora uma cadeira de titular na corte. Nas eleições de 2018, ele chegou a mandar Bolsonaro, ainda candidato, apagar publicações sobre o chamado “kit gay” e vetou uma aparição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha petista.
O TSE é um tribunal híbrido, formado por sete integrantes titulares: três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois advogados escolhidos pelo presidente a partir de listas tríplices aprovadas pelos ministros do STF e encaminhadas ao Planalto. Os novos indicados de Bolsonaro podem acabar julgando ações relacionadas à campanha bolsonarista em 2018 – possivelmente beneficiada por disparos em massa de mensagens com conteúdos falsos, e às eleições de 2022.
Defensor do voto impresso, o presidente já entrou em rota de colisão com membros do TSE por colocar em dúvida a segurança do sistema eletrônico de votação no País e levantar teses de fraude eleitoral, sem apresentar provas. Em um dos episódios mais recentes, após a invasão ao Capitólio por extremistas inconformados com a derrota de Donald Trump nos Estados Unidos, Bolsonaro afirmou que, se não houver voto impresso em 2022, o Brasil pode ter um “problema pior”.
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Governadores pedem à Anvisa nova análise da Sputnik V

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No dia 26 de abril,  a Anvisa negou a autorização para a importação e o uso emergencial do imunizante russo

(Reuters/Agência Brasil)

A diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Meiruze Freitas minimizou hoje (7), em Brasília, o conflito entre a agência e governadores de estados que já adquiriram mais de 66 milhões de doses da vacina Sputnik V, produzida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. No dia 26 de abril,  a Anvisa negou a autorização para a importação e o uso emergencial do imunizante russo.

“A Anvisa está sempre aberta ao diálogo. Ainda há processos em discussão, inclusive, com os importadores”, disse Meiruze em audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado, que debateu a aquisição de vacinas pelo Brasil.

Aos senadores, o relator da matéria sobre a importação da Sputnik V na Anvisa, Alex Campos, lembrou que a agência trabalha com modalidade regulatória excepcional para vacinas com um rito mais acelerado.

Apesar disso, especificamente sobre o imunizante russo, Campos destacou que não foi apresentado relatório técnico da vacina à Anvisa, que notificou todos os importadores, enviando expediente para 62 países que aprovaram o uso emergencial da Sputnik para saber os motivos das aprovações. A garantia da eficácia, segurança e qualidade, indispensáveis ao processo, também não foi  apresentada à agência.

Governadores

Durante a audiência, o representante do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias, atribuiu o não cumprimento do plano estratégico de vacinação, elaborado pelos estados em 2020, a não aprovação do imunizante pela agência. O plano previa que, em 30 de abril deste ano, pelo menos 25% da população brasileira estariam vacinados.

“Estou aqui tratando, em nome das 27 unidades da Federação. Nós trabalhamos um plano estratégico, e o fato é que o plano furou. E quando um plano fura, ele tem efeitos. No caso do Brasil, uma tragédia”, disse.

Novo pedido

Também convidado para a discussão, o representante da União Química, Fernando Marques, responsável pelo imunizante russo no país  e por enviar os dados de eficácia e segurança da vacina para a Anvisa, disse que a farmacêutica vai apresentar um novo pedido para uso emergencial de mais 10 milhões de doses da Sputnik V.

“Já que não perdemos esses 10 milhões [de doses] que não pudemos importar no primeiro trimestre, conseguimos 10 milhões com o governo russo embarcando de lá. Ao mesmo tempo, o nosso processo industrial está caminhando. Os nossos técnicos estiveram em Moscou, os técnicos russos estiveram aqui, tivemos reuniões no Ministério da Saúde com os executivos russos, lá com o Programa Nacional de Imunização (PIN), eles esclareceram, fizeram as exposições, e nós demos seguimento ao nosso processo industrial, com vistas a cumprir o nosso contrato com o fundo soberano russo de produção da vacina para o Brasil e para demais países da América Latina” afirmou.

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