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Secretaria quer legalizar 80% das micro e pequenas empresas sem alvará

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Dentro de 15 dias, começa em São Paulo uma operação para facilitar a abertura e o fechamento de empresas. Uma das intenções é conceder alvará de funcionamento aos estabelecimentos que ainda não têm o documento. Segundo o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a ação pretende cadastrar 80% das empresas na capital paulista.

“São Paulo tem um problema de zoneamento que dificulta muito a concessão de alvará. A empresa pode abrir e até consegue [ter os serviços do] Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, mas não tem alvará”, disse ao participar do Encontro Nacional de Educação Empreendedora, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Para o ministro a falta de alvará “é um problema muito sério que derruba o Brasil em indicadores do Banco Mundial [que tem São Paulo como referência para a conformação dos dados brasileiros]”.

No âmbito nacional, Afif disse que a secretaria pretende desburocratizar e digitalizar as juntas comerciais – responsáveis pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. “Temos que fazer um mutirão muito grande para modernizar as juntas comerciais. Todas serão digitalizadas para eliminar o papel”, ressaltou. A meta é informatizar, em dois anos, pelo menos 50% das juntas comerciais.

Além disso, o ministro disse que deseja ampliar a abrangência do Simples Nacional – sistema simplificado de recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais -, de acordo com ele, os pequenos empresários tendem a conter o crescimento das empresas para que elas não deixem de ser beneficiadas. “Quem sai do Simples entra no complicado”, disse. ” Vamos ampliar as faixas do Simples para liberar as empresas para o crescimento”.

Criado em 2007, o Simples Nacional permite o pagamento simplificado de tributos para empresas com receita bruta anual até R$ 3,6 milhões no mercado interno. Em uma única guia, o empresário paga seis tributos federais, mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é administrado pelos estados, ou o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios.

 

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