O Senado aprovou nesta semana a medida provisória que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320 neste ano e estabelece uma nova política de valorização anual. O texto precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na quarta-feira, foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
A MP entrou em vigor em 1º de maio deste ano, mas precisou ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade. Foi incluída no texto a política de valorização do salário mínimo, composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores. A nova regra começará a ser aplicada a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
A exceção da regra será quando o PIB dos dois anos anteriores apresentar um desempenho negativo. Nesse cenário, o reajuste será aplicado somente conforme a inflação. O texto autoriza o governo decretar os aumentos usando os parâmetros nos cálculos aprovados, sem a necessidade de negociar com o Congresso. Como não há data para o fim desse mecanismo, ele valerá até que outra lei o modifique.
Qual o salário mínimo hoje?
Qual é o reajuste do salário mínimo em 2023?
O reajuste do salário mínimo em 2023 será de 8,9%. Com esse aumento ele cobrirá a inflação de 5,81% e dará um aumento real de 3,1%.
O que mudou no salário mínimo com a aprovação do Senado?
A Câmara e o Senado aprovaram uma nova política de valorização do salário minimo.
Qual é a política de valorização do salário mínimo hoje?
A política de valorização do salário mínimo é composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores. A nova regra começará a ser aplicada a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
Qual será o salário minimo em 2024?
Considerada a nova regra de valorização, pelas estimativas de técnicos do governo, o salário mínimo de 2024 seria em torno de R$ 1.429 no ano que vem.
Para que o salário mínimo serve e quando foi criado?
O salário-mínimo no Brasil foi criado em 1936, no governo Getúlio Vargas. Os termos da lei foram modificados desde então, mas, em linhas gerais, o valor indica um piso mínimo que todos os trabalhadores devem receber pela jornada de trabalho.
Além de trabalhadores da iniciativa privada, o salário-mínimo impacta também o setor público. Aposentados que ganham o salário-mínimo via INSS, além de beneficiários de programas como o BPC e funcionários públicos que ganham o mínimo também têm o valor reajustado de acordo com a lei.
É permitido pagar abaixo do salário mínimo?
O salário-mínimo vale para todos os trabalhadores, da iniciativa pública ou privada e em todos os lugares do Brasil.
O montante representa o pagamento por uma jornada completa de trabalho. Para quem trabalha uma jornada menor, como em meio-período, vale o valor dividido por hora trabalhada.
Os estados também podem ter salários-mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.
Não é permitido pagar menos do que o mínimo no Brasil. No entanto, como o país tem quase 40% da força de trabalho na informalidade, há registros na Justiça de violações desse piso.
Economistas apontam vantagens e problemáticas na valorização do salário-mínimo acima da inflação. Um benefício importante é que, uma vez que mais de um terço da população brasileira vive com o salário-mínimo, uma alta no valor obrigatório faz com que a renda das pessoas aumente.
Na outra ponta, um desafio fiscal é que o valor de aposentadorias também é atrelado ao mínimo, de modo que um aumento do salário-mínimo faz com que aumente o custo ao governo federal em pagar a Previdência. Aumentos dos gastos públicos podem, a depender do cenário, minar a confiança de agentes econômicos na capacidade pagadora do Estado e levar a alta de inflação e juros.
Há ainda debates mais complexos, como eventuais impactos do aumento do salário-mínimo nos preços de forma automática, isto é, fazendo com que estes sempre subam (com a alta no mínimo, comerciantes e empresas tendem a também reajustar seus preços mais facilmente).
Outro ponto de atenção é diferença nos custos de vida entre os estados: o valor do salário mínimo pode ser insuficiente em algum local ou alto demais em outro.
Histórico do salário-mínimo no Brasil entre 1994 e 2023
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, o histórico do salário-mínimo entre 1994 e 2023 foi nos seguintes valores:
- 2023: R$ 1.302 e R$ 1.320
- 2022: R$ 1.212 – aumento de 10,18%
- 2021: R$ 1.100 – aumento de 5,26%
- *Segundo ajuste 2020: R$1.045 – aumento de 0,58%
- Jan 2020: R$ 1039 – aumento de 4,11%
- 2019: R$ 998 – aumento de 4,61%
- 2018: R$ 954 – aumento de 1,81%
- 2017: R$ 937 – aumento de 6,48%
- 2016: R$ 880 – aumento de 11,68%
- 2015: R$ 788 – aumento de 8,84%
- 2014: R$ 724 – aumento de 6,78%
- 2013: R$ 678 – aumento de 9%
- 2012: R$ 622 – aumento de 14,13%
- 2011: R$ 545 – aumento de 5,88%
- 2010: R$ 510 – aumento de 9,68%
- 2009: R$ 465 – aumento de 12,05%
- 2008: R$ 415 – aumento de 9,21%
- 2007: R$ 380 – aumento de 8,57%
- 2006: R$ 300 – aumento de 16,67%
- 2005: R$ 260 – aumento de 15,38%
- 2004 :R$ 260 – aumento de 8,33%
- 2003; R$ 240 – aumento de 20%
- 2002: R$ 200 – aumento de 11,11%
- 2001: R$ 180 – aumento de 19,21%
- 2000: R$ 151 – aumento de 11,03%
- 1999: R$ 136 – aumento de 4,62%
- 1998: R$ 130 – aumento de 8,33%
- 1997: R$ 120 – aumento de 7,14%
- 1996: R$ 112 – aumento de 12%
- 1995: R$ 100 – aumento de 42,86%
- 1994: R$ 70 – aumento de 8,04%
- 1994: R$ 64,79
