Decisão unilateral da Ordem dos Advogados do país surpreende OAB: “A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros, não mais no dia a dia das nações”
A Ordem dos Advogados (OA) de Portugal rompeu de forma unilateral o acordo de reciprocidade com o Brasil que facilitava o trabalho de brasileiros no país.
A decisão foi tomada de surpresa na última terça-feira e desagradou a Ordem dos Advogados do Brasil, que mantinha diálogo aberto para a manutenção do acordo.
“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi surpreendido, nesta terça-feira (4/7), pela decisão da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) de romper, unilateralmente, o acordo de reciprocidade que permitia a inscrição de advogados brasileiros nos quadros da advocacia de Portugal e vice-versa”, informa a OAB.
O acordo abria as portas da profissão aos brasileiros em Portugal ao permitir a inscrição de advogados na OA sem a obrigatoriedade de estágio ou prova. A OAB fala em discriminação e mentalidade colonial:
“Estava em curso um processo de diálogo iniciado havia vários meses com o objetivo de aperfeiçoar o convênio (…) A OAB, durante toda a negociação, se opôs a qualquer mudança que validasse textos imbuídos de discriminação e preconceito contra advogadas e advogados brasileiros. A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de história, não mais no dia a dia das duas nações”.
Como publicou o Portugal Giro, existem cerca de 3,1 mil advogados brasileiros inscritos na OA. São 10% dos associados. No Brasil, há cerca de dois mil advogados portugueses aptos a exercer.
Os advogados brasileiros estão entre os profissionais liberais que mais imigram para Portugal. Trabalham de maneira independente ou em escritórios associados.
A restrição não afetará os inscritos e advogados com processos de inscrição em curso, informou a OA. Mas freia, neste momento, projetos de expansão de escritórios e o planejamento de internacionalização de empresas.
Advogados brasileiros atuam no lucrativo mercado de imigração para Portugal, incluindo as transações imobiliárias. Isso, segundo eles próprios, tem causado insatisfação nos profissionais locais.
Em nota, a OA justificou a decisão que rompe o acordo, ratificado em 2008. E fala que as normas jurídicas de ambos os países “já não são sequer equiparáveis”.
“É do conhecimento geral que existe uma diferença notória na prática jurídica em Portugal e no Brasil, e bem assim dos formalismos e plataformas digitais judiciais, sendo efetivo o seu desconhecimento por parte dos Advogados(as) brasileiros(as) e portugueses(as) quando iniciam a sua atividade em Portugal ou no Brasil”, justificou a OA.
A ordem portuguesa também evoca em seu texto possíveis dificuldades de adaptação dos profissionais brasileiros.
“Existem sérias e notórias dificuldades na adaptação ao regime jurídico português, à legislação substantiva e processual, e bem assim às plataformas jurídicas em uso corrente, o que faz perigar os direitos, liberdades e garantias portugueses e, de forma recíproca, dos brasileiros”
Em resposta, apesar de apostar na retomada do diálogo, a OAB diz que vai lutar pelos direitos dos brasileiros. E afirma entender que a OA enfrenta pressão do governo, que aprovou em Conselho de Ministros a reforma nos estatutos das ordens profissionais.
“A OAB tomará todas as medidas cabíveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal ou que façam jus a qualquer benefício decorrente do convênio do qual a Ordem portuguesa está se retirando. Paralelamente, a Ordem dos Advogados do Brasil buscará a retomada do diálogo, respeitando a autonomia da Ordem dos Advogados Portugueses e compreendendo que a entidade europeia enfrenta dificuldades decorrentes de pressões governamentais”.
