Notícias
PGR defende não punição para motorista que se recusar a fazer o bafômetro
Para a Associação Nacional dos Detrans, a medida diminui o rigor da legislação. Mudança depende do STF
A eficácia da lei seca está em xeque mais uma vez. O alerta é da Associação Nacional dos Detrans (AND), que divulgou nota criticando o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), segundo o qual sem o teste do bafômetro, o motorista não pode ser punido nem sequer com a multa e a suspensão da carteira. A tese diz respeito à antiga lei seca, a de nº. 11.705/08, questionada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) (leia Entenda o caso). Segundo a AND, no entanto, a tese da PGR favorece a impunidade em um momento em que o rigor da legislação tem contribuído para a redução das tragédias nas vias.
No DF, por exemplo, fevereiro teve o menor número de mortos dos últimos 10 anos. Além disso, 2012 fechou com um dos mais baixos registros de fatalidades na última década (veja ilustração). Na avaliação do diretor presidente do Detran do Rio Grande do Sul, Alessandro Barcellos, nem mesmo a ampliação dos meios de prova assegurada pela nova norma — a Lei n.º12.760, em vigor desde dezembro passado — será suficiente para assegurar a punição mínima do condutor. “Se eu não puder punir nem administrativamente quem se recusa a soprar o bafômetro, então, a lei seca acabou”, avalia.
Do you want to generate some brand new design photo collage maker online for your photos and you’re interested in finding an internet photo editing software which will assist in editing your own photos? Photo editing software that lets you create various types of designs or effects in your own photos. (mais…)
Lots of men and women are employing with bad credit, while it’s a fact that loans are not for everybody. There are certainly always a good deal of situations where loans can credit rapid online be useful. Below are some facts.
Cash loans aren’t got by you at first when you have bad credit. However, (mais…)
An internet photo editor is an extremely powerful tool in regards to making your pictures look great. But simply because an online photo editor is so powerful doesn’t indicate that you will picture editing need to use them every single time that you would like to edit your own photographs.
The (mais…)
When it comes to composing a custom essay, the problem is, there are many points to consider. First of all, you need to choose whether or not you want to write a more formal essay or even a casual one. This will help you avoid some of the major pitfalls of essay writing that a lot of folks have a tendency to fall into.
If you intend (mais…)
Top ten list of top online photo editor are available with different cost, but there is also some best free online photo editor to enhance photos. Following are the reasons there was so much demand for good excellent photo editing program. The first explanation is the convenience of working with this software. It does not require an excessive (mais…)
College essay authors have come to be quite a significant part of the academic life of many students today. These essay writers have become a significant portion of the academic process, sin grammar spanish checkce these writers are accountable for the content that’s employed in writing the essays (mais…)
-
Economia4 dias atrásDiscussões sobre o orçamento escancaram os ‘dois ministérios’ da Economia
-
Notícias3 dias atrás
What’s Definitely an Installment Loan?
-
É Destaque4 dias atrásJustiça ouve amanhã governador afastado do Rio, Wilson Witzel
-
Economia3 dias atrásIti antecipa pagamento do auxílio emergencial e permite saque do dinheiro