Expectativa é de que o texto seja fatiado: primeiro, seria votada a proposta do governo que unifica o PIS e a Cofins
Em mais de uma ocasião, nos últimos dias, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu esta segunda-feira, 3, como data definitiva para a entrega do parecer da reforma tributária. Mas, mesmo que o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresente o texto no prazo, ainda restam dúvidas sobre qual proposta será levada adiante.
Com o apoio de Lira, o governo negocia uma reforma fatiada. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu, na última quinta-feira, 29, em plenário, que a reforma seja feita em quatro etapas — a começar pela fusão do PIS e da Cofins, que seriam substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
No dia seguinte, Barros foi ao Twitter explicar que ainda precisava consultar os parlamentares envolvidos. Faltava conversar com o núcleo da comissão mista que discute o assunto: o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que cria uma reforma mais ampla e seria usada como base para o parecer; o presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA); e Ribeiro.
Reforma Tributária, sobre o fatiamento da reforma tributária, a decisão depende ainda de consultas ao Relator DEP Aguinaldo Ribeiro, ao autor DEP Baleia Rossi, à comissão mista, Sen Roberto Rocha é dep Hildo Rocha e aos senhores líderes partidários. É importante para o Brasil.
— Ricardo Barros (@RicardoBarrosPP) April 29, 2021
Mesmo depois dessa ressalva, ainda na sexta-feira, 30, Barros confirmou que a reforma será fatiada. Segundo parlamentares que participam da negociação, o foco deixará de ser a PEC 45, que cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no lugar de cinco impostos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), e passará a ser a unificação mais simples, apenas de dois tributos federais: PIS e Cofins.
É esse arranjo que está sendo articulado pela liderança do governo, com o apoio de Lira. Do ponto de vista prático, é mais fácil aprovar a CBS do que uma simplificação mais ampla. Isso porque a fusão do PIS/Cofins está prevista em um projeto de lei, que exige maioria simples do plenário para aprovação — ou seja, voto favorável de metade mais um dos presentes.
Já as mudanças previstas inicialmente pelo relator, baseadas na PEC 45 ou na PEC 110, do Senado, precisariam dos votos favoráveis de três quintos dos deputados, em duas rodadas de votação. Esse é o apoio mínimo exigido para mudanças na Constituição, inevitáveis no caso de uma reforma mais ampla, que inclua impostos estaduais e municipais.
A maior facilidade na tramitação é um dos motivos para o governo investir apenas na CBS. “Em um primeiro momento, a unificação do PIS/Cofins, feita por projeto de lei, já seria uma sinalização muito positiva para o mercado. Defendo que façamos por etapas. Depois, podemos acrescentar outros impostos”, afirma o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), integrante da comissão mista que discute a reforma.
Para Costa Filho, seria muito difícil avançar se fossem colocados, de cara, todos os impostos sobre consumo. “Existem questões como desoneração, incentivos fiscais, situação de micro e pequenas empresas. Uma série de fatores e detalhes que de certa forma, neste momento, dificultariam fazer a unificação integral”, acredita.
Mas nem todos os parlamentares estão satisfeitos com a ideia de fatiar a reforma. Parte deles acredita que, passada a CBS, dificilmente haverá outras etapas. “Se aprovar a primeira parte, que não resolve problema nenhum, não vai ter ambiente nem para uma segunda, imagine para mais três. É ingenuidade pensar que o governo enviaria mais alguma coisa”, afirma o deputado Luis Miranda (DEM-DF), também integrante da comissão mista.
Divisão
A ideia de dividir o projeto não é novidade. O governo apresentou o projeto de lei que cria a CBS em julho de 2020. À época, o ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu que essa seria apenas a primeira de quatro fases da reforma. Em seguida, viriam mudanças no Imposto de Renda, no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e nos lucros e dividendos.
“Mandaremos todas. Imposto de Renda, dividendos, impostos indiretos. Todos os impostos serão abordados”, prometeu Guedes, em julho do ano passado. Nove meses depois, o restante das propostas não chegou. No Congresso, existe a expectativa de que os próprios parlamentares tomem a frente.
A expectativa de investidores é que, junto com a CBS, também seja aprovada a taxação de lucros e dividendos e, em compensação, uma redução no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) — essa era uma das propostas anunciadas por Guedes.
Outra fase da reforma trataria de uma reformulação no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), não detalhada. Também eram previstas mudanças no IPI. A ideia era transformá-lo em um Imposto Seletivo, que incidiria apenas sobre produtos como bebidas e cigarros. Nessa fase também entraria a revisão da incidência da Cide, que pode ser extinta. As próximas fases, entretanto, podem ser modificadas.
