A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 5, um projeto de lei que muda regras de renegociação de dívidas dos estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida foi incluída em um projeto que trata sobre a retomada de obras inacabadas na área da educação, a pedido do ministro da Educação, Camilo Santana. O texto foi aprovado de forma simbólica e seguiu para análise do Senado. A MP precisa ser votada até segunda-feira para não perder validade.
Em entrevista a EXAME, a relatora da proposta na Câmara, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), disse que como a proposta foi discutida em conjunto com os senadores em comissão mista, a expectativa é pela aprovação.
Veja o que muda na renegociação do Fies com a proposta aprovada na Câmara dos Deputados
O projeto possibilita que dívidas em atraso até o dia 30 de junho de 20223 possam ser renegociadas com descontos. Veja as condições para cada situação:
Estudantes com parcelas em atrasos a mais de 90 dias em 30 de junho de 2023
- Desconto de juros e de até 12% do valor total da dívida no pagamento à vista
- Parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% de juros e multas.
Estudantes com parcelas em atrasos a mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 inscritos no CadÚnico ou beneficiário de programa social em 2021
- Desconto de até 99% no valor consolidado da dívida, inclusive no valor principal, por meio da liquidação integral do débito.
Estudantes com parcelas em atrasos a mais de 360 dias em 30 de junho de 2023
- Desconto de até 77% no valor consolidado da dívida, inclusive no valor principal, por meio da liquidação integral do débito.
