Proposta foi aprovada na madrugada desta sexta, 7, na Câmara dos Deputados; ainda não há previsão de votação no Senado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segue confiante com a aprovação da reforma tributária no Congresso. “Eu acredito que não vamos ter grandes dificuldades no Senado”, disse a jornalistas, na manhã desta sexta-feira, 7, em Brasília. Durante a madrugada, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que visa simplificar o sistema de impostos do País. Agora a PEC da reforma vai tramitar no Senado, ainda sem previsão de data para votação.
“Pelos telefonemas que recebi, [os senadores] estão se sentindo muito contemplados pelo trabalho de Aguinaldo [Ribeiro, relator da reforma tributária na Câmara]. Até porque ele já considerou a PEC 110, que estava no Senado. Ele já fez um trabalho de mediação muito grande”, complementou.
Para além das duas PECs, 45 e 110, referentes à reforma tributária, ele cita também que diversas propostas foram acolhidas e incrementadas no projeto atual.
Já sobre o papel dos Estados na reforma, Haddad reforça acreditar que “ficou equilibrado”. Para ele, pelo fato de o projeto propor uma arrecadação centralizada, “tudo é muito mais automático, sem grandes deliberações”.
O ministro citou ainda, como exemplo, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação): “Quando eu era ministro da Educação diziam: ‘Ah, vai ter briga federativa’. E eu falava que não ia. Assim que resolver a regulamentação, entra em um automatismo muito grande. Foi o que aconteceu – e vai acontecer a mesma coisa com a reforma tributária”.
‘Parecia impossível’
Depois que a reforma tributária foi aprovada nos dois turnos de votação na Câmara dos Deputados, o ministro foi às redes sociais: “Depois de décadas, aprovamos uma Reforma Tributária. Democraticamente. Parecia impossível. Valeu lutar!”
Depois de décadas, aprovamos uma Reforma Tributária. Democraticamente. Parecia impossível. Valeu lutar!
— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) July 7, 2023
Em primeiro turno, foram 382 votos a favor, 118 contra e três abstenções. Já no segundo turno, a proposta recebeu 375 votos a favor, 113 contra e teve três abstenções. A reforma tributária foi uma das principais promessas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Resumo da proposta (PEC 45/2019)
► Extinção de cinco tributos
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).
Criação do IBS
No lugar desses cinco tributos que seriam extintos, surgiria um imposto unificado: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado.
Criação de Imposto Seletivo
Também seria criado o Imposto Seletivo.
Repartição da Receita
O IBS criado visa facilitar a vida do contribuinte, que pagaria o imposto com apenas uma alíquota. Entretanto, internamente, o valor arrecadado seria dividido entre o poder federal, estadual e municipal.
Gestão Unificada
A arrecadação do IBS e a distribuição da receita seriam geridas por um comitê gestor nacional, com representantes de cada ente.
Devolução tributária para os mais pobres
Devolver parte da arrecadação tributária às famílias mais pobres, em que o imposto pago seria devolvido através de um mecanismo de transferência de renda.
Transição entre modelos
Como a reforma afeta a capacidade tributária da União, Estados e Municípios, a transição proposta para o fim dos cinco tributos será de oito anos, de 2026 a 2033. Já a transição da distribuição da arrecadação, para evitar perdas para alguns Estados, seria de 50 anos, de 2029 a 2078.
