Conecte-se a nossa Rede

Notícias

Mudança no cálculo do FPE deve valer a partir de 2018

Avatar

Publicado

dia

As regras definitivas para a base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2018. A proposta inicial do relator da matéria no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), era que fosse criada uma regra de transição pela qual os estados teriam garantidos até 2015 os ganhos atuais.

A sugestão de ampliar o prazo proposto pelo relator por mais dois anos foi apresentada, hoje (14), pelo coordenadornacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio José Trinchão, em debate nas comissões de Desenvolvimento Regional, Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça.

“Quando se joga para 2017 [a definição da base de cálculo do FPE] eu quero dizer aos governadores que se elegeram em 2014 que farão seu PPA (Plano Plurianual de Investimentos) em 2015 levando em consideração uma espécie de conforto que em 2017 terá a mesma receita”, disse Pinheiro.

Na reunião com os senadores, Walter Pinheiro procurou desvincular os debates em torno do projeto de resolução do Senado que unifica em 4% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O senador ressaltou que qualquer tentativa de vincular um assunto ao outro fatalmente “contaminaria” qualquer possibilidade de acordo em torno do cálculo do FPE. Pinheiro acrescentou que a votação da matéria foi inviabilizada em 2012 “por causa do ambiente no Congresso contaminado pela disputa dos royalties [de petróleo]”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu em dezembro de 2012 o prazo para a definição das regras de distribuição do fundo. Motivado por ações diretas de inconstitucionalidade encaminhadas pela oposição, o Supremo julgou as regras vigentes inconstitucionais.

O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), requereu um parecer jurídico da assessoria do Senado para que defina qual fonte tributária federal poderia ser utilizada para ampliar a base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados. Sua ideia é apresentar uma proposta de emenda à Constituição que vincularia novos tributos no cálculo do FPE, se possível, algumas contribuições.

Ontem (13), na reunião dos governadores com deputados e senadores, o governador Cid Gomes apresentou, em nome dos demais, a proposta de incluir no FPE a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL).

 

Clique para Comentar

Fazer um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ERROR: si-captcha.php plugin: GD image support not detected in PHP!

Contact your web host and ask them to enable GD image support for PHP.

ERROR: si-captcha.php plugin: imagepng function not detected in PHP!

Contact your web host and ask them to enable imagepng for PHP.

Notícias

Writing Essay – Vital Hints for Writing Essay

Avatar

Publicado

dia

Por

Write essay – The pupils in your faculty are concerned to learn how to write article. The assignment is to follow some strategies for writing an article and write the article on the subject which you could readily explain in a couple of lines. Here I provide you hints for writing an article.

Start off – To compose an essay, start from (mais…)

Continue Lendo

Notícias

Intro To Online Installment Loans

Avatar

Publicado

dia

Por

Online installation loans are readily available to those who are unable to qualify for conventional loans. These loans usually do not require any credit checks, thus a person isn’t restricted. Any lender is now capable of accepting these loans online.

Many persons are reluctant to create loan payments that are on the web because (mais…)

Continue Lendo

Notícias

What To Expect From An Online Photo Editor

Avatar

Publicado

dia

Por

If you editor foto online aren’t too sure of the right photo editing software or photo editing services available, you’ll find a number of free photo editing services on the internet to aid you. These photo editing providers enable one to make your favorite photos seem new and improve in their attractiveness. (mais…)

Continue Lendo

Notícias

Types of Custom Paper

Avatar

Publicado

dia

Por

Custo essay writing servicemized paper is employed in almost every region of the planet, from interior design to schoolbooks. The grade of paper you use could make a major difference in the way the room looks and the amount of pages it may hold. There are various kinds of paper, therefore it is important (mais…)

Continue Lendo

Notícias

Cheap Essay Writing – The Lowdown on Essay Writing

Avatar

Publicado

dia

Por

Ordering cheap essay writing services has become very common these days. A cheap essay writing company is associated with a terrible quality merchandise. Apparently, college essay writing services most pupils believe this is an unreliable company. A reputable company needs to have a fantastic site (mais…)

Continue Lendo

Notícias

Photoediting Software

Avatar

Publicado

dia

Por

The subject of photo editing is also quite vast plus it has such things like editing bad graphics, adding text, and additionally removing undesirable background information out of a photo. This article explains the way photo editing works, in order that will assist you to understand the process.

Photo-editing encompasses all the (mais…)

Continue Lendo

Viu isso?