Proposta tem por objetivo melhorar a oferta de garantias na concessão de crédito para reduzir os juros e tornar a recuperação desses bens mais eficientes
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votará a partir das 8h30 desta terça-feira, 4, o marco legal das garantias. O texto, já aprovado na Câmara, tem por objetivo melhorar a oferta de garantias na concessão de crédito para reduzir os juros e tornar a recuperação desses bens mais eficientes em caso de calote.
O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), retirou do texto a possibilidade de penhora da casa própria, como previa a redação original elaborada durante o governo Jair Bolsonaro. Além disso, o senador manteve o monopólio da Caixa em operações de penhor. O relatório da Câmara abria esse mercado.
Weverton também suprimiu do texto o serviço de gestão especializada de garantias. As Instituições Gestoras de Garantias (IGGs) seriam as responsáveis pela operacionalização do serviço e o funcionamento dependeria de autorização do Banco Central (BC), a partir de critérios definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Como mostrou a Exame, a aprovação do marco legal das garantias tem potencial para reduzir as taxas de juro de empréstimos para a compra de veículos usados em até 20% e aumentar em mais 20% o total de clientes que contratam esse tipo de financiamento. A avaliação é do CEO da financeira Omni, Heverton Peixoto.
Sabatinas para a autoridade monetária
Após a votação do marco legal das garantias, a CAE sabatinará dois nomes indicados para compor a diretoria do BC. Gabriel Galípolo, indicado para a diretoria de Política Monetária, e Ailton de Aquino Santos, indicado para a diretoria de Fiscalização, devem ter os nomes aprovados pela comissão e pelo plenário do Senado sem enfrentar grandes resistências.
Com a aprovação dos nomes na terça, os dois devem participar da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para 1º e 2 de agosto, em que há expectativa de corte de juros. Como mostrou a Exame, o governo pressionará por uma queda de pelo menos 0,5 ponto percentual.
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