O valor é 3,71% maior do que os recursos disponíveis para o ano de 2023
Nesta quinta-feira (31), o governo Lula enviou para o Congresso Nacional o Orçamento 2024. O texto prevê R$ 37 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares.
No total, R$ 37,648 bilhões ficarão disponíveis para que o governo honre com os pagamentos destinados às emendas. O valor representa 3,71% de aumento comparado ao valor disponível no orçamento de 2023.
Dentro desse valor estão os pagamentos para emendas individuais e de bancadas. No ano passado, o Congresso aprovou uma PEC que aumenta de 1,2% para 2% da receita total do governo para emendas individuais.
O destino desses valores são indicados pelos parlamentares, mostrando ao governo federal onde aplicar seus recursos. A questão é tema de debate no Palácio do Planalto por ser um valor importante para os cofres públicos.
Na sociedade, a discussão é sobre a forma como as emendas são utilizadas como moedas de trocas para que o governo tenha apoio de parte do Congresso, garantindo então a governabilidade e a aprovação de pautas importantes.
