Alvo da ação, ICL Notícias aponta tentativa de censura. Entre os conteúdos abordados no canal, estão comentários sobre investigação que apura compra de kits de robótica em Alagoas
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ingressou na Justiça do Distrito Federal com uma ação com pedido para retirar 47 vídeos com conteúdos dos programas ICL Notícias e ICL Economia exibidos no YouTube e em outras plataformas digitais. Os canais são mantidos pela empresa jornalística Instituto Conhecimento Liberta, fundada pelo engenheiro e economista Eduardo Moreira. Lira mira, entre outros casos, conteúdos divulgados no dia 6 de junho em que os jornalistas do canal abordam uma investigação em curso sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos na compra de kits de robótica em escolas de Alagoas. A apuração da Polícia Federal atingiu Luciano Ferreira Cavalcante, aliado e assessor de Lira.
A ação protocolada pelo presidente da Câmara também tem como alvo sua ex-mulher, Jullyene Lins, que em entrevista ao ICL Notícias veiculada no mesmo dia fez uma série de acusações contra Lira. O pedido de remoção de conteúdo atinge ainda falas dos jornalistas sobre o arquivamento de uma investigação contra o parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também no dia 6 do mês passado. O caso arquivado tinha como ponto central a acusação de recebimento por Lira de R$ 106 mil em propina, por meio de um assessor, em troca de uma indicação na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), órgão vinculado ao Ministério das Cidades.
O processo movido pelo presidente da Câmara no início de junho, com o pedido de retirada dos vídeos do ar, foi revelado pelo portal UOL nesta quarta-feira e seu conteúdo foi confirmado pelo GLOBO. O caso ainda não foi julgado pela 24ª Vara Cível de Brasília e inicialmente estava sob sigilo.
Além das remoções, Lira pede indenização por dano moral a ser pagada pelo Instituto Conhecimento Liberta e por Jullyene Lins no valor de R$ 300 mil. A defesa quer ainda a desmonetização do canal do ICL Notícias no YouTube pelo prazo de 90 dias e a proibição de futuras publicações de mesmo teor.
Urgência negada
Responsável por julgar a ação na 24ª Vara Cível de Brasília, o juiz Gustavo Fernandes Sales negou no último dia 20 pedidos da defesa para a ação correr em sigilo e para a retirada imediata dos conteúdos do ar. O magistrado entendeu que, com base na simples leitura das reportagens listadas por Lira, “não há como se averiguar a veracidade das informações, nem se observa, de plano, violação a direitos de personalidade”.
“A discussão a respeito do conteúdo alegadamente ofensivo das reportagens questionadas é matéria que deve ser apreciada após o devido processo legal, mediante contraditório e instrução probatória, uma vez que, em juízo de cognição sumária, não se pode decidir se existe abuso no conteúdo impugnado, sob risco de se impor verdadeira censura à liberdade de imprensa”, acrescentou Sales.
Na ação, a defesa de Lira argumenta que os vídeos atacam a reputação, imagem e honra do deputado e que reproduzem “desinformação” sobre casos em que ele foi absolvido. O deputado alega que, na entrevista, sua ex-mulher faz falsas acusações de corrupção passiva, ameaça e agressão física e ressalta que o STF arquivou, em 2015, ação movida por Jullyene Lins com acusação de violência doméstica. Procurado pelo GLOBO para comentar o processo, Lira não se manifestou.
Em vídeo compartilhado nos perfis do ICL Notícias, Eduardo Moreira afirmou que há tentativa de censura e que o programa reproduziu notícias veiculadas na imprensa. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também divulgou uma nota de repúdio à atitude do presidente da Câmara. O pedido de remoção dos vídeos da empresa jornalística repercutiu nas redes sociais nesta quarta-feira e críticas a Lira ficaram pela manhã entre os assuntos mais comentados do Twitter. Um abaixo-assinado organizado pelo programa já soma mais de 50 mil assinaturas.
