Segurado que pede a concessão ou a revisão de um benefício previdenciário e obtém vitória tem direito de receber os atrasados; entenda
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entraram na Justiça pedindo a concessão ou a revisão de um benefício previdenciário – aposentadoria, pensão ou auxílio – e obtiveram vitória serão beneficiados com o pagamento de atrasados.
Os valores retroativos do INSS são as diferenças não pagas nos últimos cinco anos antes da ação judicial. Em geral, eles são a diferença entre o valor que o segurado deveria estar recebendo e que, por algum motivo, não houve o pagamento ao longo desses anos.
Para retroativos que somam até 60 salários mínimos, R$ 79.200, o pagamento é feito em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz. Já se os valores retroativos somarem mais de 60 salários mínimos, o pagamento é feito apenas uma vez no ano.
Quem tem direito de receber
Tem direito a receber os atrasados todo segurado que pede a concessão ou a revisão de um benefício previdenciário e obtém vitória. No caso das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), é necessário que o valor da ação seja de até 60 salários mínimos, que corresponde a R$ 79.200 neste ano. Em média, são liberados mensalmente entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para pagamento.
A legislação em vigor prevê que os pagamentos de precatórios e RPVs devem seguir a ordem cronológica de expedição pelo respectivo Tribunal Regional Federal, após a requisição feita pelo juiz responsável pela ação condenatória. Credores com condenações de natureza alimentícia, que sejam idosos com idade superior a 60 anos, portadores de deficiência ou doença grave, terão prioridade no recebimento.
Quem vai receber os atrasados em 2023
Segurados que derrotaram o INSS na Justiça podem ter o dinheiro até o final do ano, caso o juiz da causa dê a ordem de pagamento até outubro. Depois disso, os valores ficam para o ano que vem. Quem faz a liberação dos valores a serem pagos é o governo federal, já que são dívidas da União.
Calendário 2023
| Mês em que o atrasado foi liberado na Justiça | Mês da liberação dos valores | Mês do pagamento |
| Agosto de 2023 | Setembro de 2023 | Outubro de 2023 |
| Setembro de 2023 | Outubro de 2023 | Novembro de 2023 |
| Outubro de 2023 | Novembro de 2023 | Dezembro de 2023 |
Quem vai receber em 2024
As RPVs e os precatórios a serem pagos em 2024 ainda vão entrar no Orçamento federal. No caso das RPVs, o montante será pago conforme o mês de liberação do juiz, e, em até 60 dias, o segurado que venceu a ação e teve a liberação do dinheiro receberá. Já os precatórios, os valores poderão ser liberados pelo governo até o dia 31 de dezembro do ano que vem.
Como consultar a liberação
Os segurados aposentados ou pensionistas do INSS podem verificar se têm direito aos atrasados e quando receberão pela internet. A consulta pode ser feita na página www.trf2.jus.br. Para acessar a informação, é necessário ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador da ação. Ao digitar o código que aparecerá na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação.
