A medida do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira
O governo federal anunciou uma nova medida ambiental em meio à crise sanitária que se desenrola no território Yanomami, no estado de Roraima. Após a restrição do acesso às terras indígenas, uma Sala de Situação e Controle foi criada para combater o garimpo ilegal na região. A medida do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. A nova portaria do órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima estabelece maior fiscalização da área.
A princípio, a determinação do Ibama está prevista para durar 180 dias. Um novo prazo, no entanto, pode ser adotado, caso as autoridades entendam que há necessidade de se estender a medida após a entrega do relatório final. O documento vai detalhar os resultados do trabalho de combate à exploração mineral não autorizada neste período. A ação foi protocolada pelo presidente substituto do instituto, Jair Schmitt, e será exercida da superintendência de Boa Vista, capital de Roraima.
A previsão é que, já nos próximos dias, a Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) publique uma Ordem de Serviço nomeando o coordenador da Sala de Situação e Controle. Este é o registro que vai autorizar os funcionários a darem início às atividades de inspeção. O nome à frente do projeto poderá solicitar a formação de uma equipe para prestar apoio técnico e administrativo às operações contra garimpeiros irregulares.
Medidas de proteção aos ianomâmis
Nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia assinado um decreto que restringe o espaço aéreo das terras ianomâmis, a fim de prevenir a entrada de garimpeiros e outros grupos criminosos na região. O local está sob responsabilidade da Aeronáutica, que já começou a controlar o espaço aéreo sobre o território dos povos indígenas com a ajuda de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também restringiu acessos terrestres, além de proibir a entrada de bebidas alcoólicas. Esses produtos são, habitualmente, usados para ludibriar indígenas. Pessoas com porte de armas também não terão a entrada autorizada.
Entenda a crise sanitária
Uma combinação de crise na gestão da saúde no território Yanomami e o aumento do garimpo ilegal nas terras levou à tragédia sanitária que estourou na mídia na última semana entre os povos dessa etnia. Dados da Saúde mostram que 99 menores de cinco anos morreram em 2022 por desnutrição, pneumonia e malária, entre outras causas.
Após o decreto de emergência, a Polícia Federal abriu uma investigação por possível “genocídio” contra o povo, apontando para ações e omissões dos funcionários públicos e ex-dirigentes de Saúde durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As investigações também abrangem supostos crimes ambientais e desvio de recursos públicos.
Já o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, na quarta-feira, que o governo Bolsonaro, que defendeu por várias vezes a exploração da mineração e da agropecuária em terras indígenas e questionou a demarcação do território Yanomami, descumpriu decisões e pode ter dado informações falsas sobre o cenário no local.
