MP estabelece que a estrutura e o pessoal da Funasa serão transferidos gradualmente para outros órgãos do governo federal
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão hoje vinculado ao Ministério da Saúde, será extinta. Parte das competências da fundação passará para o Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB), e o restante continuará na Saúde, sob o guarda-chuva da ministra Nísia Trindade.
O fim da Funasa está previsto em decreto publicado pelo governo federal no domingo, 1º de janeiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP) detalhando o processo de extinção nesta segunda-feira, 2.
MPs entram em vigor assim que são editadas, mas precisam ser votadas pelo Congresso para que sejam transformadas em lei. Os parlamentares devem analisar o texto nos próximos 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 60.
A MP estabelece que o processo de extinção da Funasa começará em 24 de janeiro. Com o fim da fundação, o Ministério da Saúde ficará responsável pelas atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente e o Ministério das Cidades ficará com todas as outras atribuições.
A decisão dá mais poder ao ministro das Cidades, Jader Filho, filho do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e irmão do governador do Pará, Helder Barbalho. Por ser responsável por obras de saneamento básico, a Funasa tem grande capilaridade nos municípios e, por isso, costuma ser disputada por políticos do Centrão.
Transferência gradual
A estrutura, o patrimônio, o acervo e o pessoal da Funasa serão transferidos gradualmente para outros órgãos do governo federal, processo que será organizado pelo Ministério da Gestão. O Orçamento previsto para a fundação em 2023 é de R$ 2,9 bilhões.
Os servidores e empregados da Funasa devem ser cedidos a outros órgãos. A extinção, segundo a MP, “não implicará nenhuma alteração dos direitos e vantagens devidos aos seus servidores e empregados, independentemente do teor de lei específica sobre a matéria ou de contrato com disposição em contrário”.
Se não houver vaga em órgãos públicos no município do servidor ou empregado, ele poderá ser cedido para a administração pública local de outro ente federativo, a critério da administração.
O decreto que trata do assunto prevê uma série de mudanças na estrutura regimental do Ministério das Cidades, com remanejamento de cargos e criação de um Departamento de Extinção da Funasa. A Secretaria-Executiva da pasta acompanhará e implementará a transferência das competências e o processo de extinção da fundação.
O Departamento de Extinção da Funasa será responsável por fazer o inventário, garantir o cumprimento dos prazos do processo de extinção e “adotar as medidas necessárias para que seja evitada a descontinuidade dos serviços à população prestados pela Funasa”, segundo o decreto.
A Funasa foi criada em 1991, durante o governo de Fernando Collor, para promover ações de saúde pública relacionadas ao controle de doenças e serviços de saneamento básico, entre outras atribuições.
