Onze organizações ambientais francesas, além de povos indígenas do Brasil e da Colômbia, protocolaram ação, cuja primeira audiência será realizada nesta quinta-feira (9).
O grupo francês Casino, dono do Pão de Açúcar e do colombiano Éxito, é acusado na França de não cumprir uma lei de 2017 segundo a qual companhias com mais de 5 mil funcionários têm um “dever de vigilância” quanto a violações ambientais em suas filiais pelo mundo.
As organizações denunciam que o Casino, com suas marcas locais, comercializa produtos ligados ao desmatamento ilegal na Amazônia.
O julgamento é inédito e, segundo o portal da Rádio França Internacional (RFI), aumenta a pressão sobre as multinacionais que atuam no Brasil, em especial as que lidam com o agronegócio.
O processo segue no esteio de um relatório do Centro para Análises de Crimes Climáticos (CCCA, na sigla em inglês), baseado em Haia (Países Baixos), que aponta que produtores que fornecem gado a três unidades controladas pela JBS em Rondônia foram responsáveis pelo desmatamento ilegal de 50 mil hectares da Amazônia, incluindo áreas da reserva do povo indígena Uru-Eu-Wau-Wau.
Uma comitiva da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) está na capital francesa para realizar um protesto nesta quinta-feira (9) em frente ao Tribunal de Paris, onde a primeira audiência da ação, aberta em março de 2021, vai detalhar o calendário processual.
O grupo Casino afirma que aplica uma “política muito rígida” para garantir a rastreabilidade da carne bovina que coloca à venda, apesar das limitações legais e administrativas que ainda existem no Brasil.
Na Justiça, os indígenas pedem indenização pelos prejuízos e danos morais provocados pelas atividades ilegais. O advogado da empresa argumenta que “o Brasil impede um monitoramento mais completo”.
A coalizão de organizações exige que o Casino tome medidas mais contundentes para assegurar que os produtos que oferece nos mercados brasileiro e colombiano não têm ligação com o desmatamento.
