A lei dá direito à companhia ser a concessionária direta ou mediante subsidiárias, o que permitirá investimentos para a implantação de 100% de lâmpadas LED no DF
O governador Ibaneis Rocha sancionou, na manhã desta quarta-feira (5), a lei que prevê a outorga, mediante concessão direta ou por meio de subsidiárias, à Companhia Energética de Brasília (CEB) para a prestação de serviços de iluminação pública no Distrito Federal. A subsidiária será a CEB Iluminação Pública (CEB Ipes).
“Com esse trabalho, a CEB Ipes fará investimentos no sentido de aprimorar, modernizar e, o mais importante, trocar 100% da iluminação pública do Distrito Federal. Aquelas lâmpadas amarelas a vapor de sódio serão substituídas por lâmpadas LED, que são mais eficientes e econômicas e dão uma sensação de segurança muito maior à população”Edison Garcia, presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB)
A outorga abrange o objetivo social da CEB para a execução e viabilização da iluminação pública, bem como autoriza a companhia a movimentar os recursos oriundos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que é utilizada para o pagamento da remuneração da prestadora dos serviços e para operações de crédito destinadas à ampliação e à melhoria da infraestrutura. Isso permitirá o cumprimento da meta do governo de implantar 100% de lâmpadas LED na capital federal.
“Com esse trabalho, a CEB Ipes fará investimentos no sentido de aprimorar, modernizar e, o mais importante, trocar 100% da iluminação pública do Distrito Federal”, explica o presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), Edison Garcia. “Aquelas lâmpadas amarelas a vapor de sódio serão substituídas por lâmpadas LED, que são mais eficientes e econômicas e dão uma sensação de segurança muito maior à população”, defende.
O objetivo é transformar o Distrito Federal no segundo maior parque de iluminação do Brasil. Hoje, a capital está atrás de São Paulo e do Rio de Janeiro. Mas deve subir com os investimentos da concessão ao expandir a iluminação para regiões como 26 de Setembro, Morro da Cruz (São Sebastião) e Sol Nascente/Pôr do Sol e nas obras de duplicação e viadutos em execução pelo Governo do Distrito Federal (GDF). “Nós vamos agregar ao parque de 370 mil lâmpadas algo em torno de 50 a 70 mil lâmpadas novas”, adianta Garcia.
Outra estratégia do governo é expandir a atuação da CEP Ipes para o restante do país. “A ideia é que a CEB Ipes seja uma grande concessionária de iluminação pública no Brasil, que ela entre em municípios brasileiros para prestar um serviço depois que ela fizer todo o seu trabalho no Distrito Federal”, acrescenta o presidente da CEB.
Segundo o texto, a empresa poderá fazer parcerias com o setor privado para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares. “Qual é o objetivo disso? Trazer experiência em algumas áreas de tecnologia, conectividade e cidade inteligente, no sentido de agregar conhecimento e melhoria de gestão da companhia”, explica.
A permissão ainda define que a concessionária deve publicar, em portal eletrônico, o relatório anual das atividades, o relatório analítico do cumprimento de metas e o detalhamento das despesas realizadas com a CID. Além disso, a cada semestre, a CEB deve apresentar à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da CLDF os relatórios de cumprimento de metas. E, ao final de cada exercício, o relatório circunstanciado com a demonstração da execução dos serviços contratados e do cumprimento de metas.
Encaminhado pelo Poder Executivo no ano passado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Projeto de Lei nº 3.069/2022 foi aprovado no último dia 20 no Plenário da Casa após passar por quatro comissões. A lei será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
