Bolsonaro sanciona lei que prevê ajuda de R$ 600 para artistas informais
Foi sancionado na noite desta segunda-feira, 29, o projeto de lei para socorro do setor cultural durante a pandemia da covid-19. Batizado de Lei Aldir Blanc —em homenagem ao compositor morto pela covid-19 — terá como ajuda do governo federal o valor de R$ 3 bilhões, além do auxílio para os artistas informais — a exemplo do auxílio emergencial —, que deverão ser pagos em três parcelas de R$ 600.
Dos R$ 3 bilhões, 50% deverá ser repassado para estados e o Distrito Federal – do total, 20% serão distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); 80% serão distribuídos proporcionalmente à população local. A outra metade será para municípios e o Distrito Federal – do total, 20% serão divididos de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios; 80% levarão em conta a população local.
O projeto prevê, além de benefícios aos artistas, incentivos financeiros aos espaços culturais, que passarão a ter direito a uma quantia que varia entre R$ 3 mil e R$ 10 mil até o fim da quarentena. Bancos federais também poderão disponibilizar linhas de crédito e condições para renegociação de débitos a trabalhadores do setor cultural ou a micro e pequenas empresas. As linhas de crédito serão destinadas a fomento de atividades e aquisição de equipamentos, cujos débitos começarão a ser pagos a partir de 180 dias após o fim do estado de calamidade pública e parcelados em até 36 meses.
