Arthur Lira não põe o projeto em pauta e sua eventual análise vai depender do clima e da pressão externa para entrar na fila de votação no ano que vem
Por Bússola
A Câmara aprovou, em 4 de novembro, a urgência para a votação do projeto que cria o mercado de compra e venda de créditos de carbono no Brasil. Apresentado pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e relatado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), o texto institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e tem o objetivo de desburocratizar os processos de manejo florestal das áreas de reservas e atrair cada vez mais projetos sustentáveis para a região amazônica.
O regime de urgência, contudo, parou diante da resistência do Ministério do Meio Ambiente e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, à proposta. Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), não coloca o projeto em pauta e sua eventual análise vai depender do clima e da pressão externa para entrar na fila de votação no ano que vem, antes do início oficial da campanha eleitoral.
Autor do texto e um de seus maiores defensores, o deputado Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara, soma argumentos a favor da proposta. “A floresta sequestra carbono da atmosfera que pode ser monetizado. Um percentual desse valor arrecadado será revertido para a população ribeirinha e indígena, tradicionais ocupantes dessa área”, afirma. “É isso que pretendemos com o projeto que hoje tem o apoio de todos os líderes partidários, das indústrias de todos os setores, das organizações ambientais e ambientalistas”.
O Ministério do Meio Ambiente e o presidente do Banco Central alegam, contra o projeto, que apenas as grandes indústrias têm hoje capacidade de investir para se tornar menos poluentes e, com isso, gerar mais créditos de carbono. E as pequenas, por não terem recursos, vão perder mercado por não terem como aplicar em métodos mais modernos. Com isso, as pequenas serão obrigadas a comprar créditos, sem ter dinheiro para isso. Campos Neto alega que “com a carga do imposto recaindo majoritariamente em quem produz, os produtores podem ficar desestimulados”.
“É uma visão equivocada”, rebate o deputado Ramos. “Pequenas indústrias são as que menos emitem carbono na atmosfera e terão direito a créditos. E as grandes vão acabar sendo penalizadas justamente porque investiram”. O mercado de carbono, salienta o parlamentar, é a riqueza do futuro para o Brasil. De acordo com cálculos de dois estudos que chegaram ao conhecimento do parlamentar, o potencial líquido de recursos com crédito de carbono do país é de US$ 70 bilhões anuais depois de o Brasil compensar todas as emissões. “São recursos consideráveis que não podem ser ignorados. Estamos deixando de arrecadar.”
O mercado de carbono é uma das principais armas para estimular a adoção de modelos de negócio verdes em todo o mundo. A proposta é estabelecer um preço a ser cobrado de empresas emissoras de carbono e oferecer bônus para as que adotam a economia verde. Os títulos, chamados créditos de carbono, poderão ser negociados tanto no mercado primário (diretamente entre empresas) quanto na Bolsa de Valores. Na Europa, apenas em 2019 esse mercado movimentou cerca de US$ 45 bilhões.
A perda de recursos brasileiros pela política ambiental do governo Bolsonaro e o avanço do desmatamento na Amazônia, comprovado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), são um entrave para que o Brasil ganhe não apenas com créditos de carbono, mas também com financiamentos para projetos ambientais, como bem ressalta o deputado.
Ao participar da COP 26, em Glasgow, Ramos aproveitou para fazer contatos e tentar destravar os R$ 2,9 bilhões suspensos pela Noruega e Alemanha para o Fundo Amazônia. Não conseguiu. “O mundo não confia no Brasil, eles exigem gestos concretos de mudança de nossa política ambiental para liberar os recursos. Mudamos nosso discurso um pouco na Escócia, mas isso não basta. Tem de vir acompanhado de medidas administrativas que recomponham as estruturas dos órgãos de fiscalização ambiental e devolvam a eles sua autonomia, de medidas de natureza legislativa, como a aprovação do projeto de créditos de carbono, de ações de natureza policial e de segurança ambiental. E não temos nada disso ainda”.
