Deputado Áureo Ribeiro, responsável por presidir a comissão, já havia informado que pretende convocar a Binance para depoimento
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por investigar pirâmides financeiras e outros crimes envolvendo criptomoedas foi oficialmente instalada nesta terça-feira, 13. Durante a sessão, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) foi eleito presidente da comissão e estabeleceu as prioridades de trabalho dos deputados nos próximos meses.
Após a eleição, Ribeiro destacou que a CPI terá como foco “analisar os prestadores de serviço do ecossistema cripto”, incluindo as corretoras e as tokenizadoras, para averiguar se elas “estão aderindo às regras que garantem a segurança dos investidores e de prevenção de crimes como lavagem de dinheiro”. Ele justificou a necessidade da comissão citando também casos internacionais, incluindo a quebra do ecossistema Terra/Luna, da exchange FTX e as recentes denúncias contra a Binance nos Estados Unidos.
Esses casos “reforçam a necessidade urgente de uma supervisão mais efetiva” para o setor, na visão do parlamentar. A CPI vai averiguar se as empresas estão adotando regras padronizadas de proteção ao consumidor, incluindo a cooperação com autoridades “para identificar e interromper qualquer atividade criminosa neste país”. Além das empresas, também serão convidados integrantes da CVM e do Banco Central “para compartilhar medidas planejadas e implementadas para garantir a segurança dos investidores”.
“A CPI não tem intenção de sufocar o desenvolvimento do mercado de criptoativos ou criar um ambiente hostil para inovações tecnológicas”, destacou o deputado. O objetivo, disse, é “fomentar um ambiente seguro e saudável, onde o potencial das criptomoedas possa ser explorado, ao mesmo tempo que protegemos os investidores e evitamos que criminosos se beneficiem das oportunidades oferecidas pelo setor”.
A CPI tem previsão de término para 12 de outubro de 2023, mas ainda poderá ser estendida por mais 60 dias. Serão duas reuniões por semana, às terças e quintas-feiras. Até o momento, o relator da comissão não foi escolhido.
O deputado também revelou que pretende protocolar uma convocação para que representantes da corretora de criptomoedas Binance compareçam na CPI. O objetivo da convocação, segundo o deputado, é “fazer a discussão” sobre as práticas da empresa e esclarecer aspectos de governança, como a gestão de fundos de clientes. Ribeiro afirmou que a CPI possui poderes para quebrar sigilos bancários e requisitar acesso às informações financeiras da empresa. Ele destacou que a convocação é uma “oportunidade de escuta” para a exchange.
“A gente tem de esclarecer, porque a CPI tem um papel pedagógico, é a maior contribuição que a gente pode fazer”, afirmou Ribeiro. A ideia é questionar a Binance sobre o processo da empresa com a CVM, além de problemas no exterior, e dar clareza sobre os temas discutidos em torno das operações da empresa. “A gente não está falando que a Binance é culpada, fazendo um julgamento, mas queremos um esclarecimento, de como está sua saúde financeira, para não ter nenhuma surpresa”, disse o deputado.
O deputado informou ainda que a CPI pretende abordar a criação do BFT, o fan token da CBF, para entender exatamente a lógica financeira do ativo e como se dá o seu funcionamento. Com isso, ele espera que o relatório possa contribuir para o debate sobre a regulação do setor.
Confira a lista dos deputados titulares da CPI sobre golpes com criptomoedas:
- Abilio Brunini (PL-MT);
- Delegado Bilynskyj (PL-SP);
- Júnior Mano (PL-CE);
- Luciano Vieira (PL-RJ);
- Vinicius Gurgel (PL-AP);
- Yury do Paredão (PL-CE);
- Jorge Braz (Republicanos-RJ);
- Lafayette Andrada (Republicanos-MG);
- Acácio Favacho (MDB-AP);
- Gutemberg Reis (MDB-RJ);
- Eduardo Velloso (União Brasil-AC);
- Juninho do Pneu (União Brasil-RJ);
- Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
- Dr. Francisco (PT-PI);
- Ivoneide Caetano (PT-BA);
- Bebeto (PP-RJ);
- Julio Lopes (PP-RJ);
- Aj Albuquerque (PP-CE);
- Amom Mandel (Cidadania-AM);
- Bruno Farias (Avante-MG);
- Caio Vianna (PSD-RJ);
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR);
- Felipe Carreras (PSB-PE);
- Igor Timo (Podemos-MG);
- Márcio Jerry (PCdoB-MA);
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
Processos da Binance
A Binance foi processada nos Estados Unidos na semana passada. A Comissão de Valores Mobiliários do país (SEC) acusa a corretora de criptomoedas de ter ofertado ilegalmente valores mobiliários e de ter realizado ações para burlar os reguladores do país e misturar fundos de clientes com os da própria empresa.
Em março deste ano, a empresa e seu CEO, Changpeng Zhao, também foram acusados pela Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês) de terem oferecido ilegalmente a seus clientes a opção de negociar contratos futuros de criptomoedas.
O processo está em andamento, mas as punições podem chegar a um cessamento das operações no país. Além disso, a empresa é investigada nos EUA por possível facilitação de lavagem de dinheiro por clientes, mas desde então afirma ter implementado medidas para coibir a prática.
No Brasil, a corretora de criptomoedas também enfrenta problemas jurídicos. Atualmente, ela negocia um termo de compromisso com a Comissão de Valores Mobiliários enquanto enfrenta um processo semelhante ao dos EUA, com acusação de ter ofertado ilegalmente contratos futuros de bitcoin. Também há um processo em andamento no Canadá.
