O ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira, 23, uma portaria com procedimentos para a nova fase do Programa Desenrola Brasil, que atenderá a Faixa 1, voltada para devedores pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em edição extraordinária da terça-feira, 22, e é assinado pelo secretario executivo da Fazenda, Dario Durigan.
A portaria define que os agentes financeiros habilitados no Desenrola Faixa 1 farão jus ao recebimento de tarifa de 2,5% do valor do principal da dívida renegociada, no caso de financiamento, pelos serviços prestados aos credores. O texto também estabelece os requisitos para a realização do leilão de dívidas pelas instituições financeiras.
Quanto ao leilão das dívidas, a data de início da inadimplência deve ser limitada aos exercícios de 2019, 2020, 2021 ou 2022, e a determinação de que haja agrupação em lotes de dívidas de uma mesma modalidade.
O texto também define que dívidas removidas de cadastros de inadimplentes por terem sido adquiridas por terceiros, inclusive empresas securitizadoras e fundos de investimento em direitos creditórios, e tenham sido reinseridas pelo adquirente em cadastros de inadimplentes entre 1º de janeiro de 2023 e 28 de junho de 2023; e estejam com registro ativo em 28 de junho de 2023, podem participar do programa. Na prática, a medida amplia o número de devedores que serão alcançados.
Ficou definido que o credor interessado em participar do processo competitivo deverá informar por meio da plataforma digital o desconto ofertado para cada um dos contratos que constarem de determinado lote, ressalta a portaria. Essa plataforma digital está sendo finalizada pelo governo para permitir o funcionamento da segunda etapa do Desenrola.
Caso as dívidas, após a aplicação do desconto pelos credores, ultrapassem o valor individual de R$ 5.000, poderão ser quitadas à vista dentro da plataforma. Se o devedor quiser renegociar o valor, será necessário procurar a instituição financeira diretamente.
Como vai funcionar a plataforma do Desenrola?
“Já criamos a plataforma, ela está pronta. Estamos em uma fase em que estamos batendo os dados dos milhões de créditos do Serasa, do SPC, com os dados dos credores para atualizar o valor de todas as dívidas antes da gente fazer o leilão”, disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, no último dia 17. “Na sequência, faremos o leilão dessas dívidas para incentivar os credores a oferecerem descontos maiores à população, e assim que esse leilão estiver pronto, no final de setembro, nós abriremos a plataforma para toda a população”, completou.
Quando a nova fase do Desenrola vai começar?
A próxima etapa do programa deve ser inaugurada em setembro. A primeira fase do programa começou em 17 de julho e foi dedicada exclusivamente à Faixa 2, que inclui dívidas bancárias de clientes com renda mensal superior a 2 salários mínimos e menor que R$ 20 mil e que não estejam no CadÚnico. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no primeiro mês do programa, foram registrados R$ 9 5 bilhões em volume financeiro negociados.
Como vai funcionar a segunda fase do programa do governo Desenrola?
O programa terá duas faixas. A primeira irá contemplar pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam no Cadastro Único (CadÚnico). Essa faixa terá uma garantia de renegociação de dívida por parte do governo federal. O programa para esse público irá começar em setembro.
- Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
- O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.
- Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada.
- A primeira parcela terá vencimento após 30 dias.
- Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.
- O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.
- Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente “sujo” na praça.
- Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.
Segundo o Ministério da Fazenda, tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Quando o Desenrola vai renegociar conta de luz e água?
A plataforma digital de renegociação voltada para a chamada faixa 1 dos devedores, brasileiros com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil será lançada até setembro.
A renegociação de débitos da faixa 1 conta com R$ 8 bilhões em garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Ele funciona como uma proteção aos bancos caso o devedor não pague parte das parcelas.
Além disso, o modelo pressupõe competição entre as instituições financeiras, que farão uma espécie de leilão para “ganhar” a dívida. O vencedor será quem oferecer condições mais vantajosas ao devedor.
Quem pode participar do programa Desenrola?
O programa abrange três públicos. Os devedores com débito de até R$ 100, que poderão limpar o nome; o público-alvo, a faixa 1, com renda de até dois salários mínimos e débitos de até R$ 5 mil e que serão o alvo da plataforma digital em setembro, e a faixa 2, que abrange brasileiros com renda de até R$ 20 mil e dívidas bancárias, que poderão renegociar débitos a partir da próxima semana.
Desenrola vai limpar nome?
Os brasileiros com dívidas em atraso de até R$ 100 com os bancos terão o nome automaticamente limpos. Eles serão “desnegativados”. A Fazenda espera que 1,5 milhão de pessoas sejam beneficiadas Uma portaria com os detalhes da operação deverá ser publicada no Diário Oficial da União de hoje.
