Medida garante frentes como acesso a remédios e saúde das mulheres grávidas. O governo federal nos EUA, no entanto, não tem poderes para fazer o aborto voltar a ser permitido nacionalmente
O presidente Joe Biden assinou nesta sexta-feira, 8, uma ordem executiva que protege parte dos mecanismos de acesso ao aborto. A ordem vem após a Suprema Corte dos EUA, há duas semanas, acabar com a jurisprudência que garantia o direito ao aborto como constitucional em todo o país – desde então, a decisão fica agora individualmente a cargo dos estados.
Pelo modelo de governo dos EUA, a Casa Branca não é capaz de, via decreto, autorizar o aborto no país. Seria preciso passar uma lei sobre o tema, ou, como era desde 1973, uma decisão da Suprema Corte.
O decreto de Biden apenas amplia e garante o acesso a cuidados relacionados ao aborto. Uma das questões, por exemplo, é garantir que remédios para aborto aprovados pelos reguladores nos EUA continuem sendo permitidos em todos os estados (mesmo nos que proibirem o aborto oficialmente). Assim, mulheres podem comprar os remédios, embora tenham, na prática, que abortar em segredo.
Outro ponto da ordem executivo é proteger o que se chama de direito à privacidade dos pacientes. O Departamento de Saúde e Serviços Humanos também expandirá o acesso à saúde para mulheres grávidas e planejamento familiar, como contraceptivos.
Muitos ativistas têm alertado para o perigo dos dados online, de geolocalização e até de aplicativos para monitorar ciclos menstruais, que podem ser usados para processar mulheres que abortarem.
A Casa Branca também afirmou que reunirá advogados que desejem atuar gratuitamente (pro bono) para defender mulheres que viajem para fora de seus estados para obter um aborto nas regiões onde o procedimento é legal. O texto planeja ainda proteger clínicas móveis que realizam abortos fora dos estados que o proibiram.
Biden diz que decisão da Suprema Corte contra aborto foi “terrível”
Biden, que é católico, tem se colocado contrário à decisão da Suprema Corte de acabar com o direito ao aborto, que era constitucional nos EUA há quase 50 anos.
Biden descreveu nesta sexta-feira a decisão da Suprema Corte como “terrível” e “extrema”. Dos nove juízes da Suprema Corte atualmente, seis são conservadores e três liberais ou progressistas, de modo que o tribunal obteve maioria para reverter a decisão Roe v. Wade, que
Apesar da ordem executiva de Biden nesta sexta-feira, uma ala do Partido Democrata queria medidas mais duras vindas da Casa Branca.
Havia uma pressão, por exemplo, para que o próprio governo federal instalasse clínicas de aborto em territórios federais, fora da jurisdição dos estados, para garantir o acesso a mulheres.
Os democratas também não têm maioria suficiente no Congresso para passar leis nacionais acerca do aborto, que invalide decisões proibitivas de estados.
Biden tem usado a discussão sobre o fim do Roe vs. Wade para pedir que eleitores votem nos democratas nas eleições legislativas de meio de mandato, que acontecem em novembro deste ano. No entanto, pelas pesquisas até agora, os democratas devem perder a pequena maioria que têm no Senado e na Câmara atualmente.
(Com informações de AFP)
