O Senado deve votar nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei que recria o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O governo defende que o fim da regra atual, na qual quando há empate o entendimento é pró-contribuinte, aumentará a arrecadação. Na exposição de motivos da proposta enviada ao Congresso, o Ministério da Fazenda estimou em R$ 59 bilhões as perdas anuais com os empates no Carf.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a estimar que a aprovação da matéria traria uma arrecadação de R$ 50 bilhões, entretanto, as apostas do mercado são significativamente menores. Nas contas do BTG Pactual (do mesmo grupo controlador da EXAME), o governo conseguirá R$ 11 bilhões com a medida.
O economista-chefe e sócio da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros, estima que o voto de qualidade do Carf trará uma arrecadação de R$ 10 bilhões em 2024. Segundo ele, esse valor pode aumentar se o governo conseguir firmar um acordo com as estatais, sobretudo Petrobras e Banco Brasil, que possuem o maior estoque de processos no conselho.
“Vale lembrar que, para aumentar a arrecadação, o governo criou o programa Litígio Zero, que dá desconto de juro, multa e mora, além de um parcelamento de 12 meses. Somente o principal é pago, com possibilidade de uso de prejuízo fiscal. O valor da dívida tende a diminuir significativamente”, diz.
Negociações com a Petrobras
O governo tem interesse que a Petrobras pague até R$ 30 bilhões para resolver os atuais processos que possui no Carf, entretanto, a companhia negou que essa negociação esteja em curso.
Em relatório enviado aos clientes, o Itaú BBA relembrou que, segundo o Formulário de Referência da Petrobras de 2022, o estoque de processos no Carf totaliza R$ 41 bilhões e outros R$ 76 bilhões em outros processos junto à União, totalizando mais de R$ 117 bilhões em processos judiciais junto ao governo federal.
“O valor do potencial acordo (R$ 30 bilhões) citado nas notícias corresponde a 73% de todos os processos da Petrobras no CARF, o que parece incomumente alto se assumirmos que qualquer tipo de acordo financeiro para encerrar os casos provavelmente seria baseado na cessão um valor estimado para a probabilidade de perda. Atualmente, segundo a Petrobras, nenhum desses processos é classificado como perda ‘provável’ para a empresa”, informou o Itaú BBA.
O banco também afirmou que se a Petrobras avançar em um acordo com a União para encerrar os processos no Carf, a medida afetará o pagamento de dividendos em 2023.
“Pela nossa avaliação preliminar, a Petrobras poderá pagar cerca de R$ 17 bilhões em dividendos extraordinários para este ano, que poderão ser reduzidos a zero por um eventual acordo dessa magnitude”, informou o banco.
