No mesmo dia em que o Copom inicia reunião sobre Selic, senadores apreciarão a nova regra fiscal, essencial para ‘ancorar as expectativas’
A terça-feira, 20, pode ser o início de um novo ciclo na política fiscal e monetária brasileira. A declaração é forte, e repleta de otimismo. Mas não é para menos. No Banco Central, o Comitê de Política Monetária (Copom) inicia a reunião que deve manter a taxa básica de juros (Selic) inalterada em 13,75% ao ano. Enquanto isso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado dará um passo significativo para “ancorar as expectativas” — a expressão mais utilizada pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, nos últimos meses — ao apreciar o relatório do novo arcabouço fiscal. O relator na CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), deve apresentar o parecer sobre o tema nesta terça-feira, 20. Após a aprovação no colegiado, a proposta precisa ser votada no Plenário da Casa.
A pressão sobre a taxa de juros beira o insuportável. Entre as justificativas para manter os juros nos patamares atuais, estão o risco de inflação e o desarranjo das contas públicas. Diante das declarações recentes do presidente do BC, de que os núcleos de inflação continuam elevados, as chances de redução da Selic nesta semana são pequenas. Com a aprovação do arcabouço fiscal, os argumentos para a queda de juros ganham ainda mais força.
Caso, no Senado, a matéria avance, o corpo técnico do BC terá motivos de sobra para redigir um comunicado mais alvissareiro na quarta-feira, 21, quando será anunciada a decisão do Copom. Seria, nessa hipótese, um contraste com as últimas mensagens vindas da autoridade monetária.
Desoneração da folha
Outro projeto relevante para a saúde das contas públicas — e as margens de alguns setores da economia — é a prorrogação da desoneração da folha salarial até dezembro de 2027. Atualmente, 17 setores se beneficiam de um mecanismo que permite às empresas pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
O projeto tramita em caráter terminativo e pode seguir direto para a Câmara. O texto só passará pelo Plenário do Senado se houver um pedido dos parlamentares. O impacto da desoneração chega a R$ 9,4 bilhões por ano.
O texto, do senador Efraim Filho (União-PB), recebeu um substitutivo do relator, senador Angelo Coronel (PSB-BA). Para compensar a prorrogação, o projeto estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação. De acordo com a Lei 12.546, de 2011, a mudança valeria apenas até dezembro.
As áreas alcançadas pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
