Plano de renegociação oferece descontos de até 92% a estudantes inadimplentes no Fies
Uma nova janela de renegociação das dívidas do Fies, fundo de financiamento estudantil, pode oferecer a estudantes inadimplentes desconto de até 92%. A negociação com os bancos começa nesta segunda-feira, 7 de março, e vai até 31 de agosto.
Participam do programa a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que são os agentes financeiros dos empréstimos.
Uma nova janela de renegociação das dívidas do Fies, fundo de financiamento estudantil, pode oferecer a estudantes inadimplentes desconto de até 92%. A negociação com os bancos começa nesta segunda-feira, 7 de março, e vai até 31 de agosto.
Participam do programa a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que são os agentes financeiros dos empréstimos.
Quem pode renegociar as dívidas do Fies?
Podem fazer a solicitação:
- estudantes que firmaram contratos até 31 de dezembro de 2017;
- e cujas parcelas estão em atraso de mais de 90 dias;
- o período é contado não em relação a hoje, mas à data da Medida Provisória, de 30 de dezembro de 2021.
Os estudantes também precisam estar na chamada “fase de amortização”. Ela começa um ano e meio (18 meses) após a conclusão do curso.
Antes disso, os estudantes pagam valores menores, de até R$ 150 a cada três meses, no que é o “fase de carência”.
Ao final desse prazo de carência é que começa o pagamento da maior parte do saldo devedor, dividido em até 12 anos (o prazo máximo do financiamento é três ou quatro vezes o período financiado do curso).
Uma vez que o Fies diminuiu nos últimos quatro anos, a renegociação dos contratos só até o fim de 2017 já inclui fatia significativa dos 2 milhões de estudantes com contrato em fase de quitação.
São 800 mil estudantes que podem renegociar as dívidas na Caixa e 500 mil no Banco do Brasil, segundo o governo federal, totalizando 1,3 milhão.
Quais são os descontos da renegociação do Fies?
A nova rodada de renegociação do Fies inclui pagamento diferenciado para alunos que receberam Auxílio Emergencial em 2021 e descontos a depender do quanto o pagamento está atrasado. Veja abaixo:
- Estudantes com atraso de 90 até 360 dias
Para os estudantes que possuem dívidas entre 90 e até 360 dias de atraso, no caso de pagamento à vista, o valor estará 100% isento de juros e encargos sobre o atraso. O desconto sobre o saldo devedor é de 12%.
Para pagamento parcelado, também há desconto de 100% sobre juros e encargos e possibilidade de parcelamento em até 150 vezes. As parcelas são fixas, com valor mínimo de R$ 200 mensais.
- Estudantes com atraso superior a 360 dias
Para inadimplência de mais de 360 dias, isto é, de quase um ano, o desconto é de até 86,5% no saldo devedor.
O desconto vale para pagamento à vista ou em até dez parcelas. As parcelas serão reajustadas mensalmente pela taxa Selic, e também têm valor mínimo mensal de R$ 200.
Para pagamento parcelado, seguem os 100% de desconto em encargos e juros pelo atraso e parcelamento em até 150 vezes. As parcelas são fixas, com valor mínimo de R$ 200 mensais.
- Estudantes com atraso superior a 360 dias que estão no CadÚnico ou receberam Auxílio Emergencial em 2021
Estudantes com atraso superior a 360 dias que estão no Cadastro Único (sistema de cadastro social do governo) ou que receberam Auxílio Emergencial em 2021 têm descontos de até 92%.
O desconto de 92% vale para pagamento à vista ou em até dez parcelas. As parcelas serão reajustadas mensalmente pela taxa Selic, e também têm valor mínimo mensal de R$ 200.
Para pagamento parcelado, valem as mesmas condições dos demais estudantes: 100% de desconto em encargos e juros pelo atraso, parcelamento em até 150 vezes e parcelas fixas a partir de R$ 200 mensais.
O que acontece com quem não paga o Fies?
A renegociação é uma janela de oportunidade para estudantes que negociarem as dívidas com os bancos terem o nome retirado de cadastros que restringem o acesso ao crédito.
Não pagar a dívida do Fies deixa o estudante com o popular “nome sujo”, levando à inclusão no cadastro de inadimplentes de órgãos como o Serasa.
A situação pode levar o estudante a ter prejuízos como dificuldade de acesso a crédito para compras a prazo e financiamentos, cartão de crédito negado ou com limites baixos, entre outros.
Não pagar o Fies não implica em perda de diploma dos alunos que se formaram, uma vez que os bancos que arcam com a dívida e o governo federal não têm brecha legal para fazê-lo.
Vale lembrar, porém, que mesmo alunos que desistiram do curso antes da conclusão têm de pagar a dívida do Fies respectiva ao período cursado.
Onde renegociar o Fies?
Podem participar da rodada de negociação os bancos financiadores do programa, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Há opções de fazer a renegociação totalmente pela internet, assim como simular condições de pagamento ou verificar se o estudante está no grupo contemplado.
A Caixa disponibilizou um site para a renegociação, onde também é possível encontrar as instruções para simular os pagamentos e condições de desconto. Veja aqui.
No Banco do Brasil, a instituição informa que as renegociações devem ser feitas pelo aplicativo do banco ou em uma agência. Há também uma página para dúvidas. Veja aqui.
O que é o Fies?
O Fies, cuja sigla oficial é Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, foi criado em 1999 e ampliado sobretudo a partir de 2009.
O objetivo é financiar com juros subsidiados e condições melhores de pagamento as mensalidades de alunos que forem aprovados no Ensino Superior privado, de forma não gratuita. Os alunos financiados no programa só começam a pagar o empréstimo após o término da faculdade, e com pagamentos simbólicos nos primeiros anos pós-formatura.
As faculdades participantes têm de ter superado a avaliação exigida pelo Ministério da Educação e os alunos, uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
