Um levantamento divulgado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” nesta quinta-feira (12) mostra que apenas 7% deputados e senadores — 43 dos 594 parlamentares — abrem mão do auxílio-moradia, benefício concedido pela Câmara e pelo Senado.
O custo desses auxílios mensais previstos em lei já passou de R$ 4,6 milhões de fevereiro a agosto. Ao menos R$ 21 milhões ainda são gastos anualmente com a manutenção dos 504 imóveis funcionais do Legislativo Federal. São 411 parlamentares que hoje usufruem desse direito. Outros 119 recebem até R$ 5,5 mil para ajudar nas despesas com hospedagem.
A Câmara não exige a comprovação do uso da verba. Neste caso, porém, o deputado tem descontado no auxílio o imposto de renda, o que reduz o valor em 27%, passando de R$ 4,2 mil para R$ 3,1 mil. Já no Senado, o modelo aceito é só via reembolso. O senador paga uma conta de hotel, por exemplo, apresenta a nota fiscal e recebe o ressarcimento.
Onde ficam os imóveis
Os imóveis funcionais ficam na região do Plano Piloto, uma das mais nobres de Brasília, e têm, em média, 220 m², mas alguns chegam a 300 m². Contam com três quartos, três banheiros, escritório, cozinha, área de serviço, copa e despensa. Apartamentos na região, a depender do estado de conservação, podem chegar a valer até R$ 3 milhões.
Análises
“Mordomia”
Na avaliação do cientista político David Fleischer, americano que vive em Brasília desde 1972 e é professor emérito da Universidade de Brasília, auxílio-moradia e imóvel funcional não são mais justificáveis, já que deputados e senadores têm salários altos. Ele também diz que as medidas são reflexo de um tempo que já não existe mais, quando as “mordomias” eram usadas para agilizar a transferência ou contratação de funcionários de outras regiões do País para a capital federal.
“Quando políticos dos Estados Unidos ou da Europa vêm aqui, ficam assustados com essas mordomias. Eles têm que pagar sua própria passagem de avião, alugar a moradia. Não existe isso”, afirma.
Patrimônio
Construídos nos anos 1970 quando Brasília tinha cerca de 500 mil habitantes – bem distante da atual metrópole de três milhões de pessoas -, os apartamentos funcionais foram a saída encontrada pelo Congresso para oferecer moradia na capital aos políticos de fora, todos praticamente.
O professor emérito da UnB José Carlos Córdova Coutinho, que mora na capital há mais de 50 anos, afirma que os imóveis foram úteis no passado, mas que hoje não fazem mais sentido. “É um privilégio descabido em 2019”, diz o urbanista.
“Brasília é hoje uma cidade muito bem equipada, tem uma rede de hotéis vasta, muitos apartamentos, então não há justificativa para manter esse privilégio. E isso vale para toda a administração pública, não só o Poder Legislativo.” De acordo com o Ministério do Turismo, Brasília tem 279 estabelecimentos para hospedagem – dos quais 182 são hotéis. Há cerca de 40 mil leitos disponíveis.
*Com Estadão Conteúdo
