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Justiça da Venezuela determina que oposição seja excluída de processo eleitoral

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela determinou nessa quinta-feira (25) que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) exclua a aliança opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) do processo de validação das cédulas eleitorais, que será realizado neste fim de semana.

“Ordenamos que a CNE exclua a MUD do processo de renovação, em razão de que sua conformação obedece o agrupamento de diversas organizações políticas já renovadas e outras pendentes de renovação, que poderão participar do processo eleitoral nacional”, diz a sentença.

O superior tribunal venezuelano alega que permitir a validação do cartão unitário da MUD vai contra “abertamente, à proibição da dupla militância”.

Horas antes, a diretora eleitoral, Tania D’ Amelio, informou que os opositores não poderiam validar seu cartão unitário em sete estados do país, onde uma queixa criminal contra a MUD foi arquivada.

Ela disse que sobre a coalizão opositora pesou nesses lugares uma acusação por falsificação de assinaturas, quando solicitaram o referendo revogatório em 2016.

Quando a MUD “entregou as primeiras assinaturas, havia algumas pessoas falecidas, menores de idade, pessoas que estavam em interdição”, algo para o qual o chavismo apresentou uma ação judicial nos tribunais sem que houvesse um julgamento definitivo sobre o caso até o momento.

Esse processo impediu que a oposição usasse o cartão unitário na eleição de governadores, em outubro do ano passado, nos sete estados onde foram interpostos recursos judiciais.

A MUD inscreveu seu cartão no processo deste fim de semana, e várias das formações que a integram chamaram para seguir esse processo, que é realizado por ordem da Assembleia Nacional Constituinte, entidade não reconhecida pela oposição e por boa parte da comunidade internacional.

Publicação: Redação Brasil (m)
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