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Governo tem responsabilidade de enviar bom projeto sobre PIS/Cofins, diz Guardia

 

“Reforma do PIS/Cofins nA?o deve gerar aumento da carga tributA?ria do ponto de vista agregado, mas alguns setores acabarA?o pagando mais tributos”, admitiu o ministro

A reforma do PIS/Cofins nA?o deve gerar aumento da carga tributA?ria do ponto de vista agregado, mas alguns setores acabarA?o pagando mais tributos, enquanto outros, menos, admitiu o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. a�?AlguA�m paga mais, alguA�m paga menos. Quem paga menos fica feliz, quem paga mais reclama. A� esse debate que precisamos enfrentar. Nosso trabalho A� mostrar e discutir de forma transparentea�?, disse em entrevista coletiva.Segundo o ministro, essa pode ser uma dificuldade no debate sobre a simplificaA�A?o dos dois tributos. Mas ele disse que a responsabilidade do MinistA�rio da Fazenda A� enviar o a�?melhor projetoa�? possA�vel. a�?A prerrogativa de aprovar ou nA?o A� do Congresso. Temos responsabilidade de enviar um bom projeto, faremos nossa partea�?, afirmou.

a�?Se o Congresso nA?o quiser aprovar, nA?o vai aprovara�?, acrescentou o ministro. Ele defendeu que a reforma A� importante para o PaA�s, pois hoje hA? multiplicidade de alA�quotas. a�?Todo mundo A� a favor de simplificara�?, disse.

Guardia lembrou que a intenA�A?o do governo nA?o A� elevar a carga tributA?ria, mas dada a situaA�A?o fiscal nA?o hA? possibilidade de reduzir a carga para impedir que alguns setores que hoje pagam pouco mantenham esse nA�vel. a�?Apesar de neutro do ponto de vista agregado, alguA�m vai pagar mais e outros menos. NA?o hA? neutralidade entre setoresa�?, disse.

Meta de 2019

O ministro evitou fazer comentA?rios sobre a meta fiscal para 2019, atA� agora fixada em dA�ficit de R$ 139 bilhA�es. O governo tem atA� sexta-feira (13) para enviar o projeto de Lei de Diretrizes OrA�amentA?rias (LDO), quando oficializarA? a meta fiscal para o ano que vem. Guardia disse ainda que haverA? reuniA?o nesta quarta para discutir o assunto.

Regra de ouro

Guardia reafirmou que o ideal seria que as medidas de readequaA�A?o em caso de descumprimento do teto de gastos valessem tambA�m para a regra de ouro, mas reconheceu nA?o ser possA�vel fazer a mudanA�a neste ano, jA? que a intervenA�A?o federal na SeguranA�a PA?blica do Rio de Janeiro impede qualquer alteraA�A?o na ConstituiA�A?o.

a�?Nossa estratA�gia de ajuste fiscal pelo teto de gastos A� gradual, mas a regra de ouro nA?o tem essa flexibilidade. O ideal seria termos um mecanismo que convirja os instrumentos das duas regrasa�?, avaliou o ministro. a�?Mas isso implica mudanA�a constitucional, e no momento nA?o podemos fazer essa mudanA�a. Portanto essa nA?o A� uma alternativa viA?vel para o prA?ximo exercA�cio financeiroa�?, completou.

Por isso, afirmou Guardia, o governo deverA? solicitar ao Congresso a aprovaA�A?o de crA�ditos suplementares ou especiais a�� jA? previstos na ConstituiA�A?o. a�?Esse A� um dos caminhos, nA?o o A?nico, mas um dos caminhos para lidar com a Regra de Ouro em 2019a�?, afirmou.

Segundo ele, o cumprimento da regra de ouro no prA?ximo ano a�?ficarA? evidentea�? no envio proposta de Lei OrA�amentA?ria Anual ao Congresso em agosto. Na semana passada, Guardia foi ao Tribunal de Contas da UniA?o (TCU) apresentar essa alternativa aos ministros do A?rgA?o de controle.

O ministro lembrou que a verificaA�A?o do cumprimento da regra de ouro nA?o se dA? no OrA�amento, mas no inA�cio de 2020, quando houver a apuraA�A?o do resultado fiscal no exercA�cio anterior.

a�?Todos nA?s entendemos que regra de ouro A� boa regra e precisa ser mantida. NA?o A� possA�vel que PaA�s tenha dA�ficits primA?rios sucessivos. Se tivA�ssemos dA�ficit porque o PaA�s estA? investindo muito, nA?o hA? problema com a regra de ouro. Mas A� evidente que se endividar para pagar despesas correntes A� jogar o custo para geraA�A�es futurasa�?, completou.

Bancos pA?blicos

Depois de a Caixa EconA?mica Federal protagonizar polA?micas como a concessA?o de crA�dito mediante garantias ilegais a Estados e municA�pios e a necessidade de reforA�o do seu capital, o ministro da Fazenda disse que a orientaA�A?o da pasta para os bancos pA?blicos envolve prudA?ncia, boa gestA?o de risco, transparA?ncia e alocaA�A?o eficiente de capital.

Em ano eleitoral, hA? uma pressA?o para que bancos pA?blicos, principalmente Caixa e BNDES, abram os cofres para abastecer os governos estaduais e municipais.

a�?Nossa orientaA�A?o para os bancos pA?blicos A� uma polA�tica de crA�dito consistente com normas do Banco Central, absoluto cuidado e atenA�A?o A� adequaA�A?o de capital, respeitando as regras de Basileia. Por A?ltimo, orientaA�A?o a bancos pA?blicos A� absoluto compromisso com gestA?o de risco e governanA�a. Pedimos que bancos sejam administrados de maneira profissionala�?, disse Guardia.

A Caixa A� ligada ao MinistA�rio da Fazenda e continuarA? tendo Ana Paula Vescovi, agora secretA?ria-executiva da pasta, como presidente de seu Conselho de AdministraA�A?o.

Eletrobras

O ministro da Fazenda evitou cravar se a privatizaA�A?o da Eletrobras a�� tida como prioritA?ria para o governo a�� serA? mesmo realizada ainda este ano. a�?NA?o posso apostar, tenho que trabalhar, entendemos que temos de acelerar no Congresso, senA?o os prazos ficarA?o incompatA�veis com o cronograma da desestatizaA�A?o. Cabe ao governo fazer essa interlocuA�A?o com o parlamentoa�?, afirmou. a�?Vamos trabalhar pela desestatizaA�A?o da Eletrobras e das distribuidorasa�?, completou.

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Publicação: Redação Brasil (m)
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