Na contramão do STF, proposta de emenda à Constituição amplia possibilidade de criminalização
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou nesta quinta-feira uma Proposta...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esclareceu nesta segunda-feira, 28, que, em relação à alíquota padrão do IVA, a ideia não é fixá-la na Constituição sem...