Vale e Samarco foram multadas em R$ 1,92 bilhão por tentarem abater do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os custos relacionados às reparações ambientais e multas resultantes da catástrofe ambiental de 2015, causada pelo colapso da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
A decisão foi tomada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), confirmando uma decisão em favor da União. Durante o processo, o procurador da PGFN, Vinícius Campos, enfatizou que, se o julgamento fosse favorável às mineradoras, estaria comprometendo o sistema punitivo e administrativo do Direito Tributário.
Segundo ele, favorecer as mineradoras resultaria em um sistema contraditório, no qual o Estado, ao mesmo tempo que impõe uma penalidade, permitiria que essa penalidade fosse usada como benefício fiscal. O procurador acrescentou que isso estimularia práticas ilícitas.
As despesas deduzidas pelas empresas compreendiam valores estipulados em acordos judiciais com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e municípios afetados, além de multas ambientais. A decisão ainda pode ser contestada no Carf.
A Samarco declarou que irá discutir o tema nos processos em andamento, reafirmando seu compromisso com a reparação conforme o Novo Acordo do Rio Doce.
A Vale afirmou que a dedução do imposto de renda é justificável, pois os pagamentos de indenizações e compensações relacionados ao rompimento da barragem de Fundão refletem uma despesa obrigatória decorrente da responsabilidade objetiva da empresa pela reparação.
Impostos envolvidos
A Vale e a Samarco tentaram excluir da base de cálculo dois tributos que incidem sobre o lucro das empresas: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O IRPJ é uma das principais fontes de receita do Governo Federal, cobrado sobre o lucro das empresas de forma trimestral ou anual.
A CSLL é uma contribuição social federal destinada ao financiamento da Seguridade Social, abrangendo áreas como saúde, previdência e assistência social, e também incide sobre os lucros.
Contexto do desastre ambiental
Em novembro de 2015, a barragem de Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, rompeu-se, liberando mais de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro.
Essa tragédia resultou na morte de 19 pessoas e causou grande destruição ao longo da bacia do Rio Doce, atingindo desde a região de Mariana (MG) até a foz do rio, no Espírito Santo, e alcançando o Oceano Atlântico, causando danos ambientais severos.
