sexta-feira, 19/04/2024
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ORÇAMENTO FEDERAL

Governo tem duas semanas para evitar ‘corte’ de R$ 200 bilhões no Orçamento 2024

O governo tem exatamente duas semanas para resolver o conflito com a Câmara dos Deputados - agravado pela fala do ministro da Fazenda, Fernando...

Alta do salário mínimo a R$ 1,32 mil deve elevar despesa em R$ 4,5 bilhões

O secretário esclareceu que o novo valor do salário mínimo não foi incluído no relatório por não estar na grade de parâmetros da Secretaria...

Haddad e Tebet fazem primeira reunião para definir novo arcabouço fiscal

Inicialmente, Haddad havia prometido entregar o documento em abril, mas, a pedido da ministra, antecipou para março O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e...

CGU aponta desvios em doações da Codevasf, a estatal do ‘orçamento secreto’

Relatório investigou movimentações até o meio do ano passado por Superintendência Regional sediada em Bom Jesus da Lapa, na Bahia Um relatório produzido pela Controladoria-Geral...

Governo edita decreto e reduz alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras

Decreto 11.322 está publicado em edição extra do Diário Oficial da União O presidente em exercício, Hamilton Mourão, editou Decreto que reduz as alíquotas da contribuição...

Orçamento de 2023 abre caminho para elevar as ‘emendas Pix’ a R$ 10,6 bi

“É um recurso coringa, mais dinâmico e um S.O.S mais ligeiro que qualquer outro”, afirmou um dos deputados envolvidos Além do aumento de recursos chancelado...

STF deve liberar emendas de relator, mas pedirá mais transparência

Faltam votar dois ministros da Corte: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes Com cinco votos a favor de declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto e quatro...

Câmara aprova projeto que define divisão proporcional do orçamento secreto

O projeto vai alterar o Regimento Comum do Congresso e prevê que 80% das emendas de relator sejam destinadas proporcionalmente para as bancadas A Câmara dos...

Senadores aprovam texto-base do projeto do orçamento secreto

Aprovação obteve 44 votos a favor e 20 contrários Os senadores aprovaram no início da tarde desta sexta-feira, 16, o texto-base do projeto de resolução...

STF deve iniciar julgamento sobre Orçamento secreto nesta quarta-feira

A tendência é que os ministros discutam a regulação do assunto, mas não vedem a prática O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira, 7, o julgamento...

Relatórios do Orçamento de 2023 serão analisados na CMO nesta semana

O Relatório Preliminar do Orçamento de 2023 já foi aprovado na comissão e prevê que as projeções de receita e despesa totalizam R$ 5,2 trilhões A Comissão...

Com 28 assinaturas, PEC da Transição começa a tramitar no Senado

Proposta retira do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família por quatro anos, ao custo de R$ 175 bilhões em 2023, além...

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