terça-feira, 21/05/2024
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ICMS

Repasse de R$ 27 bilhões da União para os Estados é homologado pelo STF

Valor bilionário visa repor as perdas na arrecadação dos estados impostas por leis de 2022 que diminuíram a alíquota do ICMS sobre itens considerados...

Preço da gasolina deve aumentar com nova cobrança de ICMS

O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e começa a valer agora A partir desta...

STJ adia novamente julgamento sobre exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins

A discussão deriva da "tese do século", de 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não compõe a base de...

STF: fim da incidência de ICMS sobre transferência de mercadorias vale a partir de 2024

Ficou definido que os efeitos da decisão que proibiu a incidência de ICMS sobre o envio de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa...

Risco de alta do ICMS pesou na volta parcial de impostos federais

Hoje, a alíquota do ICMS está em torno R$ 0,92 por litro na média ponderada dos Estados pelo valor da Agência Nacional de Petróleo...

Estados deixaram de pagar quase R$ 11 bilhão à União

O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negocia a quantia que será transferida aos Estados, pois a União deveria bancar parte dos prejuízos na...

Moraes pede vista em julgamento sobre transferência de créditos de ICMS

Está em análise o destino dos créditos de ICMS após o STF ter decidido, em 2021, que o tributo não incide no envio de...

Governadores condicionam solucionar congelamento do ICMS para avançar com reforma tributária

Os governadores estimam perdas de arrecadação no valor de 45 bilhões de reais por ano com o congelamento do ICMS sobre o preço dos...

Fux decide manter cobrança de ICMS sobre transmissão e distribuição de energia

Estimativa é que os Estados deixem de arrecadar aproximadamente R$ 16 bilhões a cada seis meses O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux...

Governadores vão cobrar de Lula a compensação por perdas com ICMS

Estimativa de queda na arrecadação ultrapassa R$ 33 bilhões em 2022 Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal terão uma nova reunião com o presidente Luiz...

Tarcísio quer convergência entre Estados sobre ICMS e norte do governo federal

O governador reforçou, no entanto, que vai manter o compromisso firmado na campanha de não promover aumento na carga tributária em São Paulo O governador...

Com queda de 17,4% no mês, litro da gasolina fica em R$ 6

Essa é a maior queda registrada pela gasolina, puxada pela redução do ICMS Pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra...

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