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Senado vota lei de falências para evitar “quebradeira” em meio à crise

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Projeto em discussão reformula a legislação atual e busca facilitar o processo de recuperação judicial de empresas em dificuldade

Plenário do Senado (Adriano Machado/Reuters)

No intervalo entre o primeiro e o segundo turnos das eleições municipais, entrou na pauta do Senado o projeto de lei que reformula a lei de falências e busca facilitar o processo de recuperação judicial de empresas em dificuldade. Primeira a ser discutida nesta quarta-feira, 25, no plenário, a proposta, entre outros pontos, cria regras para financiamento durante a recuperação e permite o parcelamento de dívidas tributárias com a União.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, torce pela aprovação e acredita que o projeto ajudará na retomada do crescimento econômico. A pandemia do novo coronavírus resultou no fechamento de milhares de empresas no país. “Vamos ter sucesso em transformar essa recuperação cíclica, que hoje é baseada no consumo, numa retomada do crescimento sustentável com base em investimentos”, disse, após reunião com o relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta terça-feira, 24.

O projeto recebeu o aval dos deputados em agosto. Agora, se passar também pelo crivo dos senadores, será enviado para sanção presidencial. Segundo Pacheco, há acordo para votação ainda nesta quarta. O relator afirmou que não fará nenhuma mudança de conteúdo, para que ele não precise voltar à Câmara, o que atrasaria a sanção. Eventuais alterações que não sejam apenas na redação podem ser discutidas por veto do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o senador, pode ser negociado veto do trecho que permite que o Fisco transforme um processo de recuperação judicial em falência caso a empresa não pague as parcelas negociadas relativas a tributos federais. Para Pacheco, esse ponto daria poder “exacerbado” ao Fisco nos processos. Ele também prometeu ajustes para garantir que produtores rurais também serão contemplados e poderão requerer recuperação judicial.

Proposta

Uma das mudanças mais importantes previstas no projeto é a possibilidade de que o devedor em recuperação judicial faça contratos de financiamento, caso seja autorizado pelo juiz. Nesse caso, ele pode usar como garantia bens da empresa, como maquinários e prédios. Caso a falência seja decretada antes da liberação de todo o valor do financiamento, haverá a rescisão do contrato, sem multas ou encargos.

Na lei atualmente em vigor, não há normas para financiamento de empresas em recuperação judicial, o que desestimula bancos a fazerem empréstimos nessas situações. O projeto de lei prevê que os valores financiados devem ter preferência de pagamento entre os créditos contraídos durante o processo de recuperação judicial.

O texto também aumenta o prazo para pagamento das dívidas com a União. Pela legislação atual, as empresas em recuperação podem parcelar os débitos em até sete anos. Pelo projeto, o prazo para pagamento poderá chegar a até dez anos. Para aderir ao parcelamento, o devedor precisará assinar um termo de compromisso.

As companhias também terão a opção de propor à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a negociação de valores inscritos na dívida ativa. Nesse caso, o débito pode ser reduzido em até 70%, com prazo máximo para pagamento de até dez anos.

Atualmente, para que volte a operar, uma empresa que decreta falência precisa esperar o prazo de cumprimento de todas as obrigações determinadas pela sentença. O projeto propõe o “fresh start”, para permitir que os empresários fechem os negócios ou os repassem para se livrar das dívidas de forma mais rápida.

“O parcelamento maior exige da empresa mais transparência. Se você quer um bom acordo com o credor, não minta para ele. A lei exige isso. Antes, não tinha essa obrigação”, afirma o advogado Vinícius Campos, especializado em falências e recuperação judicial. Ele lembra que o assunto é debatido desde 2005. “A discussão ficou mais intensa agora, com a crise trazida pela pandemia. Mas as empresas vêm perdendo a capacidade de acesso a crédito desde 2014, ano em que começou a recessão anterior”, afirma.

Agora, ficou impossível conseguir novos créditos, porque as companhias já estavam no limite e começaram a sofrer falência. Guedes comentou o assunto na última segunda-feira, 23. “Está no meio de uma quebradeira de empresas. Vamos aprovar rápido uma lei de falências porque isso protege os empregos, as empresas se levantam rapidamente”, disse, em evento virtual promovido pela International Chamber of Commerce (ICC) Brasil. Ele citou como exemplo os Estados Unidos, onde “o empresário falha, levanta e gera emprego de novo”.

Mediação

Outra melhora apontada por especialistas é o estímulo à conciliação antes do processo de recuperação judicial. O texto cria regras para a mediação entre o devedor e os credores. “O projeto prevê uma modalidade de recuperação prévia, uma tentativa da empresa negociar suas dívidas com credores antes do pedido de recuperação. Hoje, até pode fazer isso, mas não é legislado, não tem segurança de moratória legal. Foi uma mudança que acho significativa”, comenta o advogado Caio Bartine, especialista em direito tributário e empresarial.

O advogado Marcelo Adriano Ross, especializado em recuperação de empresas, explica que a possibilidade de recuperação extrajudicial é pouco usada hoje no Brasil porque algumas benesses do rito ordinário não estão previstas nessa modalidade, como as carências para apresentar o plano e a possibilidade de haver a figura do mediador. “A recuperação extrajudicial tem a mesma eficácia que a recuperação judicial. Mas, como não gera envolvimento do Estado, a negociação fica mais simples”, afirma.

 

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Entidade Vila de Nazaré pede doação de leite e cestas básicas em Divinópolis

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O objetivo é ajudar as 55 crianças e 42 famílias assistidas pela unidade.

Entidade Vila de Nazaré pede doação de leite e itens de cestas básicas em Divinópolis — Foto: Prefeitura de Divinópolis/Divulgação

A Instituição Vila de Nazaré em Divinópolis está arrecadando alimentos para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social da região sudeste da cidade. A entidade precisa de leite e itens de cestas básicas no momento. No entanto, qualquer doação é aceita.

Em entrevista ao MG1, Sebastião Paulino, diretor da Vila de Nazaré, explicou que a instituição trabalha com cerca de 55 crianças e 42 famílias. Parte dos assistidos foram encaminhados pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Com o atendimento presencial suspenso, a entidade Vila de Nazaré está atendendo as famílias por meio de ligações e aplicativos.

Os interessados em ajudar podem entrar em contato com a unidade e agendar um horário para entregar o material. Segundo Sebastião, a própria entidade pode buscar as doações.

O telefone para contato é (37) 3215-5096. Para mais informações, acesse o site da Vila de Nazaré.

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Araraquara registra mais 5 mortes por Covid e chega a 364 óbitos; ocupação de UTI sobe para 93%

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Município também registrou mais 38 casos da doença e chega a 18.348 neste sábado (17).

Araraquara registra mais 5 mortes por Covid — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

Araraquara (SP) registrou neste sábado (17) mais cinco mortes por Covid-19 e agora soma 364 óbitos causados pela doença desde o início da pandemia. Também foram confirmados mais 38 novos casos, o que elevou o total para 18.348 .

Após uma crise hospitalar com as UTIs da cidade com 100% de ocupação por vários dias e pacientes transferidos para outras cidades, o prefeito Edinho Silva (PT) decretou 10 dias de ‘lockdown’ em fevereiro. Semanas depois, a cidade começou a registrar queda de casos, internações e mortes pela doença.

A ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva está em 93% (2 pontos percentuais a mais que sexta). Já os leitos de enfermaria estão com 49% de ocupação (2 pontos percentuais a mais que seta).

Novas mortes

Os 5 óbitos mais recentes, registrados nas últimas 24 horas, são:

  • Homem de 53 anos, com comorbidades, internado em hospital da rede privada em 26 de março.
  • Homem de 65 anos, com comorbidades, internado em hospital da rede privada em 12 de abril.
  • Homem de 55 anos, com comorbidades, internado em hospital da rede pública em 1 de abril.
  • Mulher de 76 anos, com comorbidades, internado em hospital da rede pública em 5 de abril.
  • Mulher de 65 anos, com comorbidades, internada em hospital da rede privada em 22 de março

Novos casos

Araraquara registrou neste sábado mais 26 casos positivos do novo coronavírus nos serviços públicos de saúde, o equivalente a 7% de 373 amostras analisadas.

Além destes, foram mais 12 positivados em laboratórios da rede complementar particular, totalizando 38 novos casos.

Do total de 18.348 confirmados, 355 permanecem em quarentena e 17.629 já saíram. Aguardam resultado de exames 379 amostras.

Casos de Covid-19 em Araraquara por dia em 2021

Internações

Hoje, 163 pacientes estão internados. Destes, 79 estão em enfermaria (10 suspeitos e 69 confirmados) e 84 estão na UTI (2 suspeitos e 82 confirmados).

A Santa Casa de Araraquara tem 14 pacientes internados com Covid-19, a Unidade de Retaguarda do Melhado tem 4 pacientes e o Hospital de Campanha tem 37 pacientes.

Ocupação de leitos para Covid-19 em Araraquara (%)
Dados das redes pública e privada a partir de janeiro de 2021*

Do total de 163 internados, 73 são moradores de Araraquara e 90 são de outros municípios e foram transferidos para hospitais da cidade, sendo que 46 estão em Enfermaria e 44 estão em UTI.

Os 90 pacientes de outros municípios residem em Américo Brasiliense (5), Bebedouro (1), Descalvado (4), Dourado (1), Gavião Peixoto (5), Guarantã (1), Guarapiranga (2), Ibaté (6), Ibitinga (2), Itápolis (2), Jaboticabal (1), Motuca (1), Nova Europa (5), Olímpia (1), Piracicaba (1), Pirassununga (1), Porto Ferreira (4), Ribeirão Bonito (1), Rincão (5), Rio das Pedras (1), Santa Cruz das Palmeiras (1), Santa Lucia (2), Santa Rita do Passa Quatro (1), São Carlos (27), São Gabriel do Oeste (1), Tabatinga (5), Tambaú (1) e Viradouro (2).

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