O Ministério da Saúde formou o Comitê Permanente de Racionalização da Judicialização (CPRJ) com o objetivo de discutir como reduzir e organizar os processos judiciais relacionados à saúde pública. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (17).
O comitê tem poder para tomar decisões e pretende melhorar o uso dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), cumprindo as ordens judiciais de forma mais eficiente e diminuindo a necessidade de ir à justiça para resolver questões de saúde.
Entre suas funções, o comitê vai preparar planos de trabalho anuais, monitorar o andamento das ações judiciais e promover estudos e debates para encontrar formas de diminuir a judicialização na saúde pública. Além disso, deve colaborar com outras áreas do governo para reduzir a dependência de decisões judiciais na gestão da saúde.
O CPRJ será formado por representantes de várias secretarias e departamentos do Ministério da Saúde, com uma presidência e uma secretaria executiva. As reuniões acontecerão mensalmente ou quando necessário, podendo ser presenciais ou por videoconferência. A participação é voluntária e as decisões serão publicadas oficialmente no DOU.
Estadão Conteúdo
