MÁRCIA MAGALHÃES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A reforma do Imposto de Renda, que está sendo analisada no Senado, tem potencial para injetar R$ 28 bilhões na economia do Brasil, o que representa 0,2 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
Essa estimativa foi apresentada por Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV, durante uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na quinta-feira (23).
Manoel Pires explicou que o impacto da isenção e da progressividade do imposto deve melhorar o consumo e a distribuição de renda, sem afetar os investimentos das empresas.
Ele afirmou que o principal efeito é aumentar o consumo, pois as pessoas com renda mais baixa, que vão receber a isenção, dependem mais do dinheiro para consumir, enquanto as pessoas que pagam mais impostos têm maior renda e provavelmente não reduzirão muito seu consumo.
O economista também respondeu a críticas dizendo que a tributação sobre lucros e dividendos pode prejudicar investimentos privados. Segundo ele, a tributação pode fazer os acionistas mudarem seus investimentos, mas não há estudos que indiquem impacto negativo nos investimentos físicos das empresas.
Durante a audiência, Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), ressaltou que a reforma do IR é fundamental para tornar a economia brasileira mais eficiente e competitiva.
Sérgio Gobetti explicou que o modelo atual, que isenta dividendos e concentra a tributação no lucro da empresa, é ineficiente e permite que grupos com influência consigam benefícios fiscais indevidos.
Ele destacou que a tributação mínima sobre altas rendas não visa punir os empresários, mas igualar a carga tributária entre quem mais investe e emprega e quem lucra muito e paga pouco imposto.
Sérgio Gobetti criticou regimes especiais, como o lucro presumido, que permite que empresas muito lucrativas paguem impostos semelhantes a negócios menos rentáveis.
A audiência discutiu o Projeto de Lei 1.087/2005, que prevê isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 e descontos progressivos até R$ 7.350.
O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), criticou acordos que isentaram setores como o agronegócio sem debate técnico e afirmou que o Senado tentará ajustar o texto sem precisar devolvê-lo à Câmara.
Renan Calheiros disse que estão sendo analisadas alternativas para evitar que o projeto retorne à Câmara, o que ele considera prejudicial, e afirmou que buscará formas legais e regimentais para avançar com a reforma.
Apesar de apoiar o projeto, o relator pediu que a Receita Federal disponibilize dados atualizados sobre o impacto fiscal da reforma, pois o governo considera o projeto fiscalmente neutro, enquanto a consultoria do Senado estima impacto de até R$ 30 bilhões.
