Depois de um longo período de espera, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou regras para usar o Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) em empréstimos para companhias aéreas. A nova lei do setor, sancionada em setembro, prevê R$ 4 bilhões em empréstimos com juros entre 6,5% e 7,5% ao ano, conforme o tipo de crédito escolhido.
O Ministério de Portos e Aeroportos informou que haverá seis tipos de financiamento, que valem para compra de aviões nacionais, manutenção de motores e investimento em combustível sustentável (SAF) feito no Brasil.
Regras para participar
As empresas aéreas que quiserem usar os recursos terão que cumprir algumas condições, como comprar SAF que diminua a emissão de gás carbônico mais do que o exigido em lei, com queda de 1% ao ano até um total de 10%. Além disso, devem aumentar voos para a Amazônia Legal e o Nordeste, ajudando no desenvolvimento regional e do turismo.
As companhias que aderirem assinarão o Pacto da Sustentabilidade, uma iniciativa do Ministério que incentiva práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) no setor.
Apoio do governo
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que o objetivo é ajudar as empresas a reduzir custos e melhorar a competitividade.
“O governo está oferecendo crédito para compra de aviões nacionais, manutenção e infraestrutura. Assim, as companhias poderão reduzir custos e preços das passagens, beneficiando os consumidores”, afirmou.
Ele ressaltou que a ajuda corrige a falta de apoio financeiro direto durante a pandemia.
“Com empréstimos a juros baixos, é justo pedir benefícios para a população, como a redução dos gases que causam o efeito estufa”, completou.
Com essa medida, o governo quer fortalecer o mercado de aviação no Brasil, incentivar a produção nacional de SAF e ampliar a conexão regional, principalmente em rotas com poucos voos.
Informações importantes
- Quem pode pedir? Empresas aéreas brasileiras que fazem voos domésticos e estejam em dia com a União e órgãos reguladores.
- Valor disponível: R$ 4 bilhões em seis linhas de crédito.
- Juros: entre 6,5% e 7,5% ao ano, conforme o tipo de empréstimo.
- O que pode ser financiado: compra de aviões brasileiros, manutenção e modernização de motores, investimento em infraestrutura e compra de combustível sustentável nacional.
- Como pedir: os pedidos são enviados ao Comitê Gestor do Fnac pelo Ministério de Portos e Aeroportos, e os prazos variam conforme o tipo de financiamento.
- Regras obrigatórias: uso de combustível sustentável que reduza o gás carbônico além da meta, aumento de voos para a Amazônia Legal e Nordeste, adesão ao Pacto da Sustentabilidade com práticas ESG, e envio de relatórios periódicos de desempenho ambiental e social ao Ministério.
