O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou uma nova lei que cria cinco vagas para defensores públicos na Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
Apropriada pelo Palácio do Buriti com a colaboração da própria Defensoria Pública (DPDF), a lei foi sancionada pela governadora em exercício Celina Leão (PP), conforme divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
De acordo com o GDF, a iniciativa tem como objetivo aumentar o número de defensores públicos na capital para facilitar o acesso das pessoas com menos recursos ao sistema judiciário.
Com a inclusão dessas novas vagas, a DPDF contará com 100 defensores públicos de classe especial, 100 de classe intermediária e 65 de classe inicial.
A Defensoria Pública tem o papel essencial de oferecer assistência jurídica gratuita para aqueles que não têm condições financeiras de pagar por um advogado.
Devido ao crescimento populacional e ao aumento na demanda por serviços jurídicos gratuitos, essa medida visa fortalecer a estrutura da DPDF para que uma maior quantidade de cidadãos possa ser beneficiada.
Além disso, com as novas vagas, a DPDF poderá implementar atendimentos itinerantes para garantir que comunidades em áreas mais afastadas dos centros urbanos também recebam assistência jurídica gratuita.
O governo informou que os custos relacionados à criação dessas vagas estarão cobertos pelos recursos já previstos no orçamento da DPDF.
