O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a lei que impede o desconto retroativo que o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) pretendia aplicar nas aposentadorias e pensões. A medida foi publicada nesta quinta-feira (30/10) em uma edição extra do Diário Oficial (DODF).
O Iprev-DF planejava descontar valores variados de aposentados e pensionistas, chegando, em alguns casos, a até R$ 2 mil. A previsão do instituto era arrecadar R$ 54,8 milhões com a retenção desses valores atualizados.
Com a nova lei, fica garantido que a cobrança da contribuição só pode ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2021, eliminando de forma definitiva o desconto referente aos meses de novembro e dezembro de 2020, cujo valor médio seria de R$ 2.287,30 por beneficiário.
O deputado distrital Ricardo Vale (PT), autor do projeto de lei sancionado, celebrou a aprovação da medida, destacando que representa uma grande conquista para os aposentados e pensionistas do Distrito Federal.
A cobrança
O Iprev-DF alterou a data de início das novas alíquotas de contribuição previdenciária, que foram estabelecidas após a Reforma da Previdência. Inicialmente, estava previsto que os novos percentuais seriam aplicados somente a partir de janeiro de 2021, conforme foi realizado naquela época.
No entanto, o instituto afirmou posteriormente que as novas alíquotas deveriam ter sido cobradas já em novembro e dezembro de 2020. Foi com base nessa posição que o Iprev-DF tentou justificar a cobrança retroativa, que agora está vedada pela nova lei.
