ANA POMPEU E ANGELA BOLDRINI
Brasília, DF e São Paulo, SP (FOLHAPRESS)
O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com cinco votos contrários à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que autorizou enfermeiros a ajudar em abortos legais. Essa decisão foi tomada nesta sexta-feira (17).
Até agora, os ministros que votaram contra a decisão foram Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O julgamento seguirá de forma virtual até a próxima sexta (24).
No mesmo ato, o ministro Barroso suspendeu processos administrativos e judiciais contra enfermeiros e técnicos que atuem nesses casos.
O artigo 128 do Código Penal permite que médicos não sejam punidos em abortos permitidos por lei, e Barroso estendeu essa proteção aos enfermeiros e técnicos.
Logo após a decisão, os ministros discordaram do relator, exceto o mais antigo, que manifestou opinião por escrito.
Gilmar Mendes declarou que não via urgência na decisão, pois não há risco de dano grave com a demora.
Ele afirmou: “Sem entrar no mérito da questão, entendo que não há urgência para a decisão monocrática do Ministro Relator.”
Vale lembrar que sexta-feira foi o último dia de Barroso no STF, pois ele antecipou sua aposentadoria.
Barroso justificou sua decisão dizendo que há falta de atendimento adequado às mulheres, especialmente vítimas de estupro, e permitiu que profissionais de enfermagem ajudem no procedimento do aborto quando este for legal.
Além disso, ele determinou que o governo não deve criar dificuldades para o aborto legal, como exigir boletins de ocorrência.
Barroso também criticou a estrutura pública insuficiente, baseada em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), e afirmou que a ausência de políticas públicas obriga mulheres e meninas a suportar gravidezes forçadas, causando sofrimento.
Ele explicou que essa situação configura uma violação de direitos humanos, qualificando o sofrimento como forma de tortura psicológica.
Barroso destacou que o Brasil tem uma grave falha na garantia do aborto legal, afetando meninas, mulheres e homens transsexuais vítimas de estupro, apesar do direito estar assegurado em lei.
Ele citou dados do Ministério da Saúde que mostram que apenas 3,6% dos municípios brasileiros possuem hospitais habilitados para realizar aborto legal, concentrados principalmente na região Sudeste.
O Ministério da Saúde também apontou que, entre 2008 e 2015, ocorreram cerca de 200 mil internações anuais relacionadas a abortos e que a maioria das mortes maternas nesta época poderia ser evitada.
Nesta sexta, Barroso ainda votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, acompanhando a relatora Rosa Weber.
Em outras ações, ele defende que outros profissionais de saúde, como enfermeiros, possam realizar aborto legal e que o STF crie mecanismos para garantir o direito ao aborto nos casos permitidos por lei, incluindo riscos para a gestante, estupro e fetos anencéfalos.
Por fim, ele rejeitou a declaração de um estado inconstitucional pelo STF, que pediria maior acompanhamento do tema pelo tribunal.
