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Só governo pode mudar “lista negra”, diz presidente da Petrobras

Pedro Parente diz que acordos de leniência não são suficientes para retirar as empresas de lista de fornecedores proibidos de fazer negócio com a Petrobras

São Paulo – O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse nesta terça-feira, 4, que os acordos de leniência fechados com o Ministério Público Federal, mesmo que com aval do Tribunal de Contas da União (TCU), não são suficientes para retirar as empresas da lista de fornecedores impedidos de fazer negócios com a estatal.

Parente disse que a determinação precisa vir do governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Transparência (CGU).

“Nós somos ligados e supervisionados pelo Ministério de Minas e Energia, que é do poder executivo. E temos, então, de receber uma orientação do poder executivo de qual sistemática a seguir. Então, se eu tiver só uma orientação do MPF ou só do TCU, não é suficiente”, disse Parente a jornalistas após participar de evento promovido pelo banco Bradesco BBI, que reuniu 800 investidores nesta terça-feira, 4, em São Paulo e que contou também com a presença do presidente Michel Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Outra representante do governo no evento, a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, disse que a falta de acordos com os diferentes órgãos pode afetar o risco de crédito das empresas.

No caso do banco, a leniência do MPF está sendo aceita para que as empresas retomem o cadastro na instituição.

O cadastro é condição para concessão de crédito, mas é apenas um passo no processo de financiamento do banco. Toda operação do BNDES passa por uma análise de crédito.

As empresas Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht, que já assinaram acordos com o MPF e que, juntas, acertaram pagar cerca de R$ 10 bilhões em multas, têm reclamado nos bastidores da atuação do governo, ao não aceitar a leniência. Nenhuma delas chegou a um acordo com a CGU e estão sendo processadas por improbidade pela AGU.

Além disso, ainda estão enfrentando os processos no TCU, que tem poder de declarar a inidoneidade, ou seja, de impedir que as empresas participem de qualquer contrato com o governo.

Regras

Na Petrobras, empresas dos três grupos seguem na lista negra. Segundo informações repassadas pela assessoria de imprensa da companhia, apenas a Setal Óleo e Gas, que também fez leniência com o MPF em março de 2015, foi retirada da lista.

Mas, depois disso, segundo a empresa, as regras mudaram.

“A Petrobras aperfeiçoou os seus sistemas de controle e, com isso, as condições mudaram. Por exemplo, atualmente, é exigido a Due Diligence de Integridade, uma série de procedimentos e verificações sobre o Grau de Risco de Integridade (GRI) das empresas”, diz a nota enviada à reportagem,

Em outras palavras, ditas nesta terçapelo presidente Pedro Parente, a liberação depende de a Petrobras fazer ela mesma a avaliação dos sistemas de conformidade e governança de cada uma das empresas para formar sua própria conclusão.

Além claro, de ter a concordância da CGU e AGU no processo.

A lista negra da Petrobras tem hoje 80 empresas de diferentes CNPJs, mas algumas pertencentes a um mesmo grupo empresarial.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Publicação: Redação Brasil
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