Grupos de parlamentares de Câmara e Senado afirmam que o fim da necessidade de visto brasileiro para alguns países é unilateral
É hora de ver se as promessas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro em sua viagem aos Estados Unidos serão de fato cumpridas. Uma delas é a discussão sobre o fim do visto para Estados Unidos, Austrália, Canadá e Japão, tema que deve ser discutido pelo Congresso nesta quarta-feira, 27.
Tanto na Câmara quanto no Senado, há um movimento para derrubar o decreto 9731, estabelecido pelo Executivo pouco antes de o presidente brasileiro viajar aos Estados Unidos para um encontro com o presidente americano, Donald Trump.
No Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conseguiu no fim do dia de terça-feira 41 assinaturas para que seu projeto que busca barrar o decreto seja votado com urgência. O tema deve ser discutido na Casa, mas a votação de fato só deve acontecer na semana que vem.
Na Câmara, foram protocolados seis projetos contra o fim do visto. De acordo com o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor de um dos projetos, o Brasil vai deixar de arrecadar 60 milhões de reais com a mudança.
Além do prejuízo com o fim das taxas, congressistas afirmam que a medida é unilateral, uma vez que os brasileiros continuarão tendo que tirar vistos para visitar estes países. Para o visto americano, por exemplo, há um questionário online, taxa que passa de 500 reais e duas visitas a escritórios presenciais, em dias distintos, para foto e entrevista.
Os vistos também podem entrar na pauta da audiência com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que falará à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara nesta quarta-feira. A comissão é presidida por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O tema oficial são as estratégias internacionais do Brasil, mas a pauta dos vistos deve ser levantada por parlamentares de oposição.
Não é a primeira promessa de Bolsonaro nos EUA colocada em cheque. Conforme EXAME publicou nesta terça-feira, a ordem do presidente para que militares celebrem o golpe de 31 de março que iniciou a Ditadura Militar pode dificultar a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Na noite de ontem a Câmara impôs uma fragorosa derrotada ao governo ao aprovar por 453 votos uma emenda à constituição que engessa ainda mais os gastos do executivo. É o contrário do que pretendia o ministro da Economia, Paulo Guedes. De passaportes a orçamento, o embate entre o governo e o Congresso tende a se acirrar nos próximos dias.
Fonte Exame
