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Moro reclama de erro do MPF: ‘omissão’

Juiz afirma que caso contra ex-tesoureiro do PT poderia até gerar nulidade

O juiz Sergio Moro rejeitou uma reclamação feita pelo Ministério Público Federalsobre a sentença do ex-tesoureiro do PT Paulo Adalberto Alves Ferreira.

Segundo o MPF, Moro havia omitido o crime de corrupção passiva da sentença de 9 anos e dez meses de cadeia.

Moro, no entanto, afirma que na denúncia feita pela força-tarefa não havia tal crime. “… em nenhum momento, foi imputado a Paulo Adalberto Alves Ferreira o crime de corrupção passiva, mas tão somente crimes de lavagem e associação criminosa”, escreveu.

E foi além: disse que esse tipo de erro poderia abrir espaço para anulações judiciais.

“…não há tal imputação ou pedido de condenação, não pode o MPF alegar, em embargos, que houve omissão ou obscuridade do Juízo. Omissão e obscuridade houve da denúncia e esta deve ser sempre clara quanto às imputações, sob pena de prejudicar a ampla defesa e gerar nulidade”.

Publicação: Redação Brasil (m)

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