Segundo a PGR, o julgamento de um pedido de habeas corpus do ex-presidente é um dos mais importantes que o STF já fez
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-feira que o julgamento de um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal no dia seguinte será um dos mais importantes que o STF já fez e defendeu que quando a Justiça tarda, ela falha.
“Este é, provavelmente, um dos julgamentos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal exatamente porque ele vem na esteira de uma modificação da Constituição brasileira e do novo código de processo civil na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal do Brasil”, disse a procuradora-geral na abertura da sessão desta terça do Conselho Superior do Ministério Público.
Dodge apontou o que chamou de “exagero” na possibilidade de início da execução da pena apenas após esgotados todos os recursos em todas as instâncias da Justiça, quatro no total.
“Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”, acrescentou Dodge.
O plenário do Supremo analisa na quarta-feira um pedido de habeas corpus da defesa de Lula que busca impedir que o ex-presidente seja preso antes de esgotados todos os recursos em todas as instâncias do Judiciário contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).
Na semana passada, o TRF-4 negou os embargos de declaração impetrados pela defesa de Lula contra a condenação. Uma liminar concedida pelo STF determinou que a prisão do petista não poderia ser decretada até a análise do habeas corpus, marcada para quarta-feira.
Além do caso específico do ex-presidente, o julgamento do pedido de habeas corpus de Lula também tratará de uma questão que tem gerado divisões no Supremo, a possibilidade de início da execução da pena após a condenação em segunda instância.
Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de outubro, foi condenado por receber o tríplex como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras.
O petista deve ficar impedido de disputar a eleição por causa da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça, caso da 8ª Turma do TRF-4 que condenou Lula.
O ex-presidente, que ainda é réu em outros seis processos, nega ser dono do tríplex, assim como quaisquer irregularidades. Ele afirma ser alvo de perseguição política promovida por setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal com o objetivo de impedi-lo de ser candidato.
