Home » Brasil » Governo » Governo volta a proibir voos comerciais de grande porte na Pampulha (MG)

Governo volta a proibir voos comerciais de grande porte na Pampulha (MG)

Após decisão do TCU, Ministério dos Transportes revoga portaria que permitia jatos no terminal

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, decidiu revogar a portaria que autorizava a abertura do aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG), para voos comerciais de longa distância. A revogação foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. No fim de dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu cautelarmente os efeitos da portaria. O governo tentava derrubar a decisão, do ministro Bruno Dantas.

Em nova decisão, assinada ontem, o ministro anotou que “as companhias aéreas continuam a disponibilizar a opção para compra de passagens interestaduais com origem ou destino no Aeroporto da Pampulha”. Ele determinou que o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero fossem avisados — “na pessoa de seus dirigentes máximos” — do descumprimento da primeira decisão, o que acarretaria em multa e afastamento temporário dos responsáveis, como consta no despacho assinado ontem.

“(A opção de compra de passagens) denota forte possibilidade de frontal descumprimento da decisão soberana desta Corte de Contas”, afirmou o ministro da TCU.

A companhia aérea Gol, por exemplo, mesmo com a decisão do Tribunal de Contas, manteve a venda de passagens com destino ao aeroporto da Pampulha e previa o primeiro voo saindo de São Paulo para a próxima segunda-feira.

Atualmente, o Aeroporto da Pampulha opera voos regionais e executivos, além de ser um polo de manutenção de aviões executivos e comerciais de pequeno porte e helicópteros. Em outubro, o governo liberou o terminal para jatos, por pressão de políticos do Partido da República (PR) — legenda do ministro dos Transportes e que tem forte influência sobre a Infraero.

De acordo com estimativas oficiais, a possibilidade de levar vôos comerciais poderia retirar até dois milhões de passageiros de Confins-MG, que foi concedido ao setor privado. Também pode prejudicar os planos das empresas aéreas, que utilizam Confins como hub (centro de distribuição de rotas).

Por isso, a decisão de outubro foi duramente criticada pelo grupo CCR, que administra o aeroporto de Confins. Na época, a empresa considerou que a medida compromete a credibilidade do país porque representa “rompimento da segurança regulatória”.

GOL TERÁ QUE RESSARCIR CLIENTE

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que a partir desta quinta-feira estão suspensas as operações para capitais partindo do aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG). Além disso, a agência reguladora solicitou que a Gol — única empresa com voos aprovados para operar da Pampulha para capitais — suspenda a venda de novas passagens.

Com isso, a empresa aérea deverá reembolsar integralmente os valores dos clientes que compraram passagens e que serão afetados com o cancelamento dos voos da Gol.

Em nota, a Gol informou que suspendeu o voo direto entre os aeroportos da Pampulha e Congonhas (SP), programado a partir do dia 22 de janeiro de 2018. “A Gol irá oferecer, como alternativa aos clientes que já adquiriram as passagens, alteração para os voos que fazem conexão no Aeroporto de Juiz de Fora (MG), ou para voos com origem e destino no Aeroporto de Confins (MG). Há ainda a possibilidade de cancelamento da passagem, com reembolso integral do valor”, acrescentou a companhia aérea.

 

Publicação: Redação Brasil (m)
Tags

Login

Perdeu sua senha?